Na terça-feira (23), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realizaram o VII Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos Aplicados ao Setor Público (SBCASP).  Este ano, o evento abordou as “Normas Brasileiras Convergidas às Ipsas” e teve como objetivo capacitar servidores públicos e profissionais que trabalham com contabilidade, custos, orçamento e estatísticas fiscais do setor público, nas esferas federal, distrital, estadual e municipal. 

Em 2008, o Ministério da Fazenda emitiu a Portaria n.º 184, dispondo a respeito das diretrizes a serem observadas no setor público quanto a procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (International Public Sector Accounting Standards – Ipsas). Na abertura do VII SBCASP,  Heriberto Henrique Vilela do Nascimento,  subsecretário de contabilidade pública da STN, ressaltou que todo o processo foi concluído este ano,  sendo um marco importante para a contabilidade governamental do país.

“Queremos transmitir para os contadores que trabalham no serviço público, dos estados e municípios, aos órgãos de controle, que são extremamente importantes, para toda a academia, discentes e docentes, a importância da adoção das Normas Internacionais de Contabilidade por parte do Brasil", disse Nascimento. "Foi um processo árduo, sendo concluído agora, com boa parte dos processos já implementados,  mas sabendo que temos um longo caminho pela frente, com normas a serem adotados por parte da União e dos estados e municípios", disse Heriberto.

No final de 2014, a Federação Internacional de Contadores (Ifac, sigla em inglês), enviou uma carta de recomendações ao Grupo dos 20 (G20), composto pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia, recomendando que os entes públicos adotassem regras uniformes e universais de contabilidade, desde regras que tratem o aspecto ético da profissão, quanto a regras técnicas, como as Ipsas. Em 2015, então, foi retomado o processo de convergência, com parceria do CFC e da STN. 

"Celebramos a conclusão de um processo muito importante, que teve sua difusão mais acentuada em 2015, com a parceria com a STN que foi muito frutificante”,  lembrou o presidente do CFC, Zulmir Breda. Na reunião plenária do Conselho, realizada no dia 18 de novembro, houve a aprovação do último conjunto de Normas que estava pendente de convergência das Ipsas. “Encerramos 2021 satisfeitos, com um conjunto de 34 normas, ao longo desses sete anos, já aderidas no Brasil, e cientes da importância desse processo para a gestão pública, com um trabalho realizado por grandes atores da contabilidade", celebrou. 

Em outubro, o Plenário do CFC aprovou a criação do Comitê Permanente para Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CP Casp),  iniciativa que surgiu em razão do relevante trabalho de convergência normativa executado pelo Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Durante a abertura do evento, Breda destacou a importância de todos os que atuaram para a realização desse importante acontecimento. “Gostaria de agradecer e homenagear a todos os colegas que fazem e fizeram parte do GA algum momento.  Falo isso com muito orgulho, porque tive oportunidade de participar desse grupo e posso testemunhar o alto nível técnico e o trabalho extraordinário realizado por todos os profissionais envolvidos durante esses anos”, disse Breda. “Sei que todos se dedicam muito para o aperfeiçoamento dessa área, não só do ponto de vista da elaboração de normas técnicas, mas na capacitação de profissionais que atuam na contabilidade pública", finalizou ele. 

Legado – com a adoção das Ipsas, o principal legado é a possibilidade de avaliação do desempenho e da qualidade da gestão pública em determinado período e compará-los com os de outras gestões, guiando o profissional que atua no setor na tomada de ação mais assertiva, ou até mesmo com o desempenho de outros países que também fazem essa adoção. Em seu discurso, Morgan Doyle, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, ressaltou a importância desse diálogo com todos os órgãos envolvidos.

“Estamos convencidos que, para a recuperação econômica do Brasil e de toda a América Latina, gerada pelo período pandêmico, é preciso aprofundar a integração entre os países, aqui representado pela convergência das normas contábeis, tirando proveito das possibilidades por meio do avanço tecnológico”, lembrou Doyle. “Estamos comprometidos com o Brasil, disponibilizando todas as nossas expertises e apoio com diálogos aprofundados com as autoridades responsáveis por essa implementação”, concluiu Doyle. 

Impacto das convergências

A representante do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Joana Pereira, ressaltou que foi graças ao esforço das autoridades em convergir as Normas Brasileiras de Contabilidade que, em 2020, durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus, puderam  ser geradas “informações estatísticas mais rigorosa e abrangente, permitindo um melhor acompanhamento e tempestivo monitoramento dos efeitos das políticas fiscais extraordinárias, bem como a avaliação dos riscos que as mesmas acarretam a curto e longo prazo". 

O presidente do Internacional Public Sector Accounting Standards Board (Ipsas), Ian Carruthers, concordou e destacou que “a convergência chegou em um momento que estão sendo desenvolvidos padrões globais que ajudam a fortalecer a gestão pública financeira”. 

Além disso, Carruthers parabenizou o Brasil e frisou a importância da formulação de dados para melhor tomada de decisão para a economia mundial. “Fico muito feliz em poder compartilhar esse sucesso com vocês, visto que a convergência é essencial para prover dados melhores sobre a substância das transações financeiras públicas”, disse ele, ressaltando que “o uso do Ipsas permite essa comparabilidade entre finanças públicas governamentais de diversos países”.  

Participou, ainda, da mesa de abertura, Shireen Mahdi, economista líder do Banco Mundial para o Brasil.

Toda a programação foi transmitida pelo canal da STN no YouTube e pode ser acessada nos links abaixo, em português. O conteúdo também está disponível em  inglês e espanhol.