Vaga no TCE-PR: formação específica é essencial à fiscalização do uso do dinheiro público, dizem candidatos

O bacharelado em Ciências Contábeis é um dos pré-requisitos que o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) defende para o exercício do cargo de conselheiro dos tribunais de contas do país, além da seleção por concurso público. Tais exigências para os candidatos ao posto, no entanto, só seriam aplicáveis num contexto de reforma da Constituição Federal ou, ao menos, com a aprovação de uma emenda à Carta Magna pelo Congresso Nacional.

Dos 40 concorrentes à vaga de conselheiro no tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) aberta com a aposentadoria de Hermas Brandão, 12 são contabilistas. Um deles pode ser eleito hoje para assumir o cargo, em sessão plenária desta segunda, 15, na ALEP. Os deputados, aos quais cabe a escolha, devem votar por volta das 17h. O início da sessão está marcado para as 14h30.

A graduação em contabilidade, afirma a presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, é a única que prepara profissionais para a interpretação de informações financeiras e patrimoniais dos órgãos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e as recentes Normas Brasileiras de Contabilidade – tarefa que cabe aos conselheiros. “Só a formação em Contábeis proporciona o conhecimento técnico fundamental às atividades do conselheiro”, acrescenta Lucélia.

Candidata no pleito, a contadora Prescila Alves Pereira Francioli, que também é bacharel em Direito e Matemática, lembra que o cargo requer noções específicas de contabilidade necessárias a gestão eficiente dos recursos públicos. “O contador, além de possuir conhecimentos de análise financeira, regularidade e legitimidade dos atos de receitas e despesas, é capaz de indicar os melhores caminhos para a distribuição eficiente dos recursos públicos, identificando e corrigindo erros em favor da comunidade”.

A opinião do candidato Sérgio Luiz Libel, contador e empresário, é semelhante: “A contabilidade é uma ciência de controle patrimonial. Logo, só o profissional da contabilidade está preparado para fiscalizar, instruir a população sobre como fazer o controle social [da aplicação de recursos públicos], criar mecanismos para melhorar o controle interno dos fiscalizados e, por consequência, reduzir a sonegação”, argumenta Libel.

O professor Antonio Gonçalves de Oliveira, que também concorre à vaga, lembra que a contabilidade, enquanto ciência, tem por objetivo, dentre outros, possibilitar o planejamento e o controle com vistas à tomada decisões que impactam o patrimônio, tanto público como privado. “No setor público, a contabilidade é instrumento fundamental para o controle da efetivação e efetividade das políticas públicas, sejam elas de Estado ou de Governo, com vistas ao bem comum do cidadão administrado”.

Agora, é aguardar pra ver: se prevalecerá, ou não, o bem comum e o interesse público, no voto dos deputados paranaenses.