No dia 9 de fevereiro, das 9h às 10h, a Escola Técnica CRCPR traz o tema "As Retenções do ISS - Análise do seu cabimento considerando o local do serviço". O evento será transmitido ao vivo e gratuitamente pela TV CRCPR (canal do Conselho no Youtube), com pontuação no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC). As inscrições já estão abertas. Clique aqui!
A temática das retenções do Imposto sobre Serviços (ISS) traz a discussão do local do débito do imposto e do limite das responsabilidades do tomador do serviço, bem como das responsabilidades decorrentes de eventuais cadastros existentes em muitos municípios brasileiros, como o Cadastro de Empresas Prestadoras de Serviços de Outros Municípios (CPOM), em Curitiba, gerando dúvidas quanto ao correto procedimento. No encontro, serão repassadas as regras a serem observadas diante de tais situações de retenção, envolvendo a correta interpretação quanto ao local do imposto devido e as observações pontuais quanto aos problema jurídicos decorrentes da sua operacionalização. A palestra será ministrada pelo advogado tributarista e membro da Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRCPR, José Julberto Meira Júnior.
"DIFAL ICMS 2022" foi o tema da Escola Técnica CRCPR, transmitida na quarta-feira, 2 de fevereiro. A palestra foi ministrada por Níkolas Duarte Nascimento Lima Rosa, que é mestrando em Direito e Negócios Internacionais, professor universitário, sócio de empresa de consultoria e membro do Conselho de Assuntos Tributários da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP). Foram abordados os fundamentos do DIFAL ICMS e as regras de aplicação em 2022, após publicação da Lei Complementar 190/2022 e dos Convênios Confaz 235 e 236/2021.
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