Criada com o objetivo de estimular contribuintes de Toledo a destinarem parte de seu imposto de renda para entidades que atendem o público infanto-juvenil em situação de vulnerabilidade social instaladas no município, a Campanha Legal celebra os bons resultados obtidos em 2020. Superando em 9,38% a arrecadação de 2019 (R$ 678.496,66), a iniciativa conseguiu obter R$ 742.132,65 no ano passado.

Além da Prefeitura de Toledo, a Campanha Legal, organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), recebe o apoio a Associação Comercial e Empresarial de Toledo (Acit), da Associação Profissional dos Contabilistas de Toledo, da Associação Toledana de Imprensa (ATI), do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (Sescap/PR), do Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil (Sicoob/Oeste), da Uniprime - Pioneira do Paraná, da Câmara de Vereadores, da RICTV Record, do Sistema de Crédito Cooperativo (Sicredi/Progresso) e do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade (Sincoeste)

A presidente do CMDCA e coordenadora da iniciativa, Ivone Laguna, ficou surpresa com os resultados da campanha. “No fim de 2019, sem imaginar que teria uma pandemia no ano seguinte, queríamos chegar à marca de R$ 1 milhão. Mas num cenário de crise gerado pelo novo coronavírus, só podemos avaliar positivamente o valor arrecadado e expressar nossa gratidão tanto aos parceiros da Campanha Legal quanto aos contribuintes que aderiram a ela”, analisa. “Vemos por aí que ainda existem pessoas sensíveis, que pensam no próximo e tratam com carinho as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”, agradece.

Pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda e pessoas jurídicas que o fazem baseados no “lucro real” podem destinar parte do valor devido à Campanha Legal. A forma mais simples de fazer isso é avisar o contador responsável por realizar este procedimento que tem esse desejo. “A declaração do imposto de renda encerra-se sempre no último dia útil de abril do ano seguinte, mas a pessoa física procura o profissional de contabilidade de sua confiança até o último dia útil de dezembro, consegue passar um percentual maior: 6%; depois disso, o repasse fica em 3%. No caso das pessoas jurídicas, este índice permanece em 1% durante todo o período de declaração”, explica Ivone.

Os recursos arrecadados são destinados a projetos voltados à política de promoção, proteção, garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente e que cumpram as determinações previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, a qual estabelece normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação. Em 2020, seis entidades que integram a Rede Municipal de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente receberam recursos por meio da Campanha Legal: Centro Social e Educacional Aldeia Infantil Betesda, Centro Assistencial da Diocese de Toledo/Casa de Maria, Ação Social São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Toledo (Apae), Centro Beneficente de Educação Infantil “Ledi Maas Lions” e Associação Beneficente de Saúde do Oeste do Paraná (Hoesp) - ao todo, elas atendem 1.142 crianças e adolescentes.