Pessoas formadas em cursos técnicos em contabilidade até 14 de junho de 2010 podem requerer o registro de técnico em contabilidade, conforme a Resolução CFC nº 1.645/2021, desde que tenham cumprido a carga horária exigida pelo Ministério da Educação.

De acordo com a Resolução CFC nº 1.640/2021, o exercício das atividades contábeis é exclusivo de profissionais com registro ativo em CRC. Isso inclui a elaboração de demonstrações contábeis, escrituração, apuração de tributos e emissão de pareceres técnicos, entre outras funções listadas no documento como atribuições privativas dos contadores.

“Trabalhar sem o registro pode resultar em sanções, penalidades e impedimentos legais, além de comprometer a confiança do cliente e do mercado”, explica o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Michel Melhem.

O registro no CRC é indispensável para quem deseja atuar plenamente como contador no Brasil, de acordo com a Resolução CFC nº 1.640, de 2021.

Conforme esclarece a vice-presidente de Registro da entidade, Ariane Yumi, “ainda que algumas atividades adjacentes possam ser executadas por profissionais sem a habilitação formal, o exercício da contabilidade, conforme previsto em lei, exige formação, aprovação no exame e inscrição ativa no conselho da categoria”.

Entre as mais de 48 atividades contábeis que exigem registro, encontram-se:

• Apuração de valor patrimonial de participações, quotas ou ações;
• Declaração de Imposto de Renda, pessoa jurídica;
• Organização e operação dos sistemas de controle patrimonial, inclusive quanto à existência e localização física dos bens;
• Abertura e encerramento de escritas contábeis.

Confira todo o regulamento no Artigo 3º da resolução.

“Para quem está em formação ou considerando ingressar na carreira contábil, o CRC é mais do que um número — é o selo que valida o exercício legal da profissão”, reforça Ariane.

Atividades auxiliares que podem ser realizadas sem CRC

Apesar das restrições, existem algumas atividades auxiliares e administrativas relacionadas e adjacentes à contabilidade que podem ser executadas por pessoas sem registro profissional, pois não exigem validação técnica por parte dos CRCs. Entre elas estão:

• Elaboração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
• Execução de folha de pagamento;
• Emissão de notas fiscais;
• Controle de contas a pagar e a receber;
• Gestão de caixa para autônomos (Carnê-Leão);
• Acompanhamento de projetos financeiros e planejamento tributário.

 A lista completa pode ser consultada no Artigo 5º da Resolução CFC nº 1.640/21.

Apesar de poderem ser realizadas por auxiliares, profissionais administrativos ou consultores, desde que não envolvam funções técnicas privativas da contabilidade, essas atividades não substituem o trabalho do contador.

“Elas podem até ser a porta de entrada para quem está iniciando, mas o registro ativo é o passaporte para funções de maior estatura e responsabilidade, em um mercado aquecido, com oportunidades para empreender e com salários em alta. Aliás, pesquisas salariais recentes de consultorias especializadas em recrutamento e seleção mostram que há empresas contratando contadores com ganhos mensais  de seis dígitos”, finaliza Ariane.