Em breve, entrará em operação o novo Sistema Virtual de Atendimento (SVA), que agregará vários serviços prestados à classe contábil e aos cidadãos pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), inclusive o Domicílio Eletrônico, instituído no âmbito do Sistema CFC/CRCs pela Resolução CFC n.º 1.698, de 15 de junho de 2023, publicada na edição n.º 116 do Diário Oficial da União (DOU), de 21/6/2023.  

Segundo a norma, o Domicílio Eletrônico será um portal de serviços por meio do qual serão disponibilizadas as comunicações eletrônicas dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e do CFC com profissionais e organizações contábeis registradas, bem como com pessoas físicas e jurídicas credenciadas na forma e fins previstos na Resolução.

"O funcionamento do domicílio eletrônico é muito parecido com o do Portal e-cac, da Receita Federal, e com os portais de outros órgãos fiscalizadores. O CFC e os CRCs passarão a disponibilizar oficialmente, de forma eletrônica, todos os documentos relativos a anuidades, notificações, autuações, registro, entre outros. Os profissionais que aderirem poderão apresentar documentos e realizar a autorregularização de pendências, sem o uso de papel e sem precisar se deslocar. Isso representará um grande passo na redução da burocracia, conferindo mais agilidade aos processos. Além, é claro, de promover a redução de custos e trazer ganhos em termos de sustentabilidade, explicou o vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPR, Everson Breda Carlin.

No início deste mês, o CFC começou a liberar acesso ao Domicílio Eletrônico a um pequeno grupo de pessoas, para testar as funcionalidades, enquanto estuda benefícios a serem ofertados aos profissionais que aderirem a essa modalidade de interação, que vai facilitar, agilizar e concentrar as comunicações  oficiais do Sistema CFC/CRCs com as partes interessadas, dispensando publicação em Diário Oficial ou comunicações por meio físico. Tão logo sejam concluídos os testes, o CFC disponibilizará uma cartilha com orientações adicionais quanto às funcionalidades e com o passo a passo para adesão ao Domicílio Eletrônico.

"O CFC planeja disponibilizar o Domicílio Eletrônico aos profissionais da contabilidade até o fim deste ano. Então, peço a todos que fiquem atentos a esta nova etapa de digitalização dos serviços do Sistema CFC/CRCs, principalmente mantendo seus dados cadastrais atualizados", alertou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCPR), Laudelino Jochem.

O desenvolvimento da ferramenta teve importante participação do CRCPR, contando com contribuições da ex-presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, que deu início ao projeto quando ocupava a vice-presidência de Registro do CFC (2020-2021), e do gerente jurídico Wanderlucio Leite, que participa ativamente da comissão nacional que discutiu o arcabouço regulatório para a implementação desse novo serviço.

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