Simplificação dos procedimentos de abertura de empresas: palestra gratuita, 2ª feira, 14h30, no CRCPR

Segundo pesquisa do Banco Mundial, para se abrir uma empresa no Brasil, são necessários, em média, 119 dias. O grande sonho dos profissionais da contabilidade é fazer rapidamente e sem burocracias o processo de abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas. A promessa de transformar esse sonho em realidade surgiu com a criação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, Redesim – sistema que prevê a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet.

A palestra “Redesim / Integrar - geração de FNC & RE eletrônicos”, ministrada por especialista em registro do comércio, no próximo dia 9, no horário das 14h30 às 17h30, no CRCPR, vai esclarecer como está a implantação do sistema.

Inscrição gratuita clique aqui

A Redesim é administrada por um Comitê Gestor, composto por órgãos e entidades dos governos federal, estadual e municipal, responsáveis pelo processo de registro e legalização dos empresários, sociedades empresárias e sociedades simples. Cabe ao Comitê, presidido pelo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a articulação das ações. O sistema prevê a alternativa de consulta prévia de endereço, para verificação automática da possibilidade de exercício da atividade desejada no local escolhido e emissão de alvará provisório para atividades de baixo risco, sendo que as vistorias prévias referentes a essas atividades serão realizadas posteriormente, sendo liberado o funcionamento imediato das firmas criadas.


Experiências

Em Minas Gerais, os resultados da Redesim já começam a ser notados. Criado pelo governo estadual por meio do Projeto Estruturador Descomplicar, de responsabilidade da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o Minas Fácil, executado pela Junta Comercial de Minas Gerais, vem trazendo um ambiente favorável para os empreendedores do Estado, com entrada de toda a documentação em um único local, interligando os principais órgãos públicos responsáveis pela abertura dos novos negócios, reduzindo prazos e custos, diminuindo a informalidade e contribuindo notoriamente para o desenvolvimento econômico do estado.

No estado do Tocatins, por sua vez, a Ficha de Cadastro Nacional é disponibilizada no portal da Junta Comercial para download com preenchimento e impressão pelo usuário e depois anexada aos processos. A FNC é o novo formulário usado nos processos de abertura, alteração e extinção de empresas. Ela contém informações dos sócios e da sociedade como dados pessoais, localização, capital social e atividades das empresas.

Assim como a FCN, o RE – Requerimento de Empresário também concentra os dados do empresário individual para abrir, alterar ou extinguir empresa. No novo formato, ao final do preenchimento, o usuário pode optar pelo “contrato padrão” que é um modelo de contrato social de sociedade limitada e ato constitutivo de Eireli, já formatados com cláusulas preestabelecidas conforme os dados informados na FCN eletrônica. O sistema da FCN/RE possibilita a informação prévia diminuindo o tempo gasto na análise dos processos e, por conseguinte, o tempo de abertura de empresas.