Secretário do Comitê Gestor, Silas Santiago, faz balanço sobre o Simples Nacional.

O secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, fez um balanço e teceu um panorama sobre as perspectivas do Simples Nacional, no último dia 30 de outubro, no CRCPR, falando a um seleto grupo de representantes de entidades que compõem parceria especial para divulgar informações sobre importantes questões que dizem respeito às empresas e à sociedade.

Representou o CRCPR, na ocasião, o vice-presidente Mauro Luis Moreschi; a Fenacon, o seu presidente, Valdir Pietrobon; Mário Berti, o Sescap-PR; Expedito Barbosa Martins, a Fecopar; Antônio Guil, a Associação Comercial do Paraná; José Luiz Machado, o Senar; Eduardo Knechtel e Pedro Donato Skraba pela Federação das Indústrias do Paraná; Altamir da Silva Cardoso e Teresinha Marfute, o INSS; Yukiharu Hamada, a Receita Estadual o Paraná; Cesar Reinaldo Rissetti, o Sebrae-PR; Aristides Eduardo da Veiga, Daniel Cunha Pizzato, Karin Helena Schappo e Miriam Feuerharmel Silva, a Prefeitura de Curitiba. Ainda da Receita Federal, superintendência de Curitiba, estavam presentes o delegado Vergílio Concetta, Reinaldo Cesar Moscatto, Marco Antônio Ferreira Possetti, Adalgisa Gouveia Mattos Sabino e Laureci Lúcia Stormovski

Gestão compartilhada

Antes de entrar em pontos específicos, Silas Santiago fez um histórico do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte ? LC 123/2006, destacando a criação do Comitê Gestor do Simples Nacional, Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Comitê Gestor da Redesim ? aspectos relacionados à abertura, funcionamento e baixa de empresas. Lembrou que a gestão do Simples é compartilhada, envolvendo a União, os Estados e municípios, com trabalho intensivo de soluções tecnológicas. Quanto às responsabilidades: ?o contencioso administrativo é de conta de quem edita o ato respectivo, seja de indeferimento de pedido, de exclusão do regime ou de ação fiscal.

Segundo ele, ainda existem várias propostas em andamento no Congresso Nacional relativas ao Simples, tratando sobre questões como limites, atividades, parcelamento, ICMS - Substituição tributária e cobrança antecipada. Na última parte da sua exposição falou sobre as perspectivas do Microempreendedor Individual, MEI, ressaltando que se trata de um processo em constante avaliação.