Publicado em 22/01/2019 por 11308 | Visualizações: 775

Edital

Na manhã do dia 17 de janeiro, durante reunião conduzida por Narciso Doro Junior, vice-presidente de Relações Sociais do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em sua sede, com a participação do empresário contábil William Fischer, sócio de uma consultoria em Cascavel especializada em gestão do Terceiro Setor, e do advogado Juliano Lirani, especialista em tributação desse segmento, realizou-se um balanço do evento Encontro do Terceiro Setor, ocorrido em Cascavel no dia 27 de novembro. O sucesso do evento, que contou com 80 participantes, serviu de incentivo para traçar planos para este ano, não apenas em Cascavel, mas em outras cidades do interior. 

Os participantes discutiram também perspectivas regulatórias do segmento em 2019, levantando estratégias para elaboração de minuta de projeto de lei visando alterar e aperfeiçoar a Lei 18.573/2015 e a Resolução 1.527/2015 da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, que trata, dentre outros temas, da imunidade e isenção do ITCMD - Imposto de Transmissão "Causa Mortis" e Doações de quaisquer Bens ou Direitos. 

Os integrantes da reunião discutiram possibilidades de redução da burocracia e simplificação do funcionamento para aproveitamento desses benefício fiscal. O estudo, que está sendo apoiado pela Comissão do Terceiro Setor do CRCPR, tem por objetivo também sugerir novas hipóteses de isenção para as instituições que não se enquadrem nas regras aplicadas de imunidade, mas que também prestam relevantes serviços para o desenvolvimento nacional.