Repassadores e tomadores de recursos públicos devem atualizar cadastro no TCE

Procedimento é essencial para que os responsáveis pelas entidades convenentes tenham acesso à versão de teste do Sistema Integrado de Transferências (SIT). Nova ferramenta de controle dos repasses será obrigatória a partir de janeiro de 2012

A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alerta os gestores para que atualizem os cadastros das entidades repassadoras e tomadoras de recursos públicos. O procedimento é essencial para que os responsáveis por estes organismos tenham acesso à versão de teste do Sistema Integrado de Transferências (SIT). Por meio dela, os usuários poderão treinar o uso da nova ferramenta de controle dos repasses, que será obrigatória a partir de janeiro de 2012.

Para atualizar os dados cadastrais, basta entrar na página do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br www.tce.pr.gov.br, e clicar no ícone “Cadastro de Entidades”, localizado no canto direito inferior do site. Na sequência, o gestor ou funcionário da entidade deve entrar em “Atualizar o Cadastro”. Sem a atualização, não será possível exercitar o uso do SIT, instrumento informatizado de controle dos repasses que vai aprimorar a fiscalização do repasse e do uso dos recursos oriundos de transferências voluntárias. A versão de teste do SIT estará à disposição nos próximos dias.

Eficiência

Somente em 2011, o TCE, por meio da DAT, está fiscalizando 5 mil entidades tomadoras de recursos estaduais, num valor que chega a R$ 500 milhões. A adoção do novo sistema será obrigatória tanto para agentes repassadores quanto para tomadores de dinheiro. Para disseminar informações sobre o SIT, seminários estão sendo realizados em todo o Paraná.

Além de maior eficiência do controle dos recursos, o SIT vai permitir a construção de um banco de dados preciso sobre as transferências. Entre as entidades tomadoras incluem-se os municípios (quando recebem recursos estaduais), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as Organizações Sociais (OS), as Associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APMIs) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).