Rede do Terceiro Setor de Curitiba discute destinação de imposto de renda e outras modalidades de renúncia fiscal

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Aconteceu na última quinta-feira (4), no mezanino do CRCPR, o encontro mensal da Rede do Terceiro Setor de Curitiba, com a participação de cerca de 60 representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Trata-se de um grupo informal que existe desde 2012, aberto à participação de qualquer entidade interessada, com a finalidade de compartilhar experiências, trocar conhecimentos e unir forças para potencializar as ações das entidades em prol da sociedade.

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Segundo a representante do Instituo GRPCOM, Mathisa Martinek Stachuk, que de maneira informal coordena a agenda do grupo "a Rede funciona de maneira orgânica. Ninguém é obrigado a participar, tanto que o número de entidades aumenta e diminui, mas já faz algum tempo que o atual grupo se mantém". Ela conta que cada encontro acontece em um lugar diferente, conforme a oferta e sugestões das entidades participantes. "A cada reunião também pactuamos o tema que será discutido na próxima e alguém se voluntaria para conseguir um palestrante especialista naquele assunto, se for o caso", explica. "Temos também um grupo de whatsapp em que vamos trocando ideias e nos mobilizando", acrescenta.

Não por acaso, o tema do encontro da última quinta foram as destinações do Imposto de Renda. O palestrante convidado foi oo professor e auditor da Receita Federal aposentado, Luiz Omar Setúbal Gabardo, que durante anos atuou como supervisor do Imposto de Renda na Delegacia da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, em Curitiba. "Com ou sem crise econômica, um dos maiores desafios ao funcionamento das organizações da sociedade civil (OSCs) atuantes em qualquer segmento da sociedade é Reunião Terceiro Setor Ctba 04-10 (5).JPG a obtenção de recursos", disse o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Dóro Junior, que aproveitou o encotro para convidar os presentes a participarem e divulgarem o 4º Fórum Paranaense do Terceiro Setor, que acontecerá no auditório do CRCPR no dia 19 de outubro, com inscrições gratuitas. "É uma oportunidade única para OSCs de todos os segmentos. Teremos um time de especialistas falando sobre transparência e integridade, essenciais para a credibilidade das entidades; imunidade de impostos sobre atividades econômicas das entidades; captação de recursos; eSocial; contabilidade de entidades do Terceiro Setor e casos de sucesso", informou.

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Quanto à parte prárica do encontro, Gabardo explicou que a quantidade de recursos que a destinação do imposto de renda pode trazer para o Terceiro Setor é imensa,mas que, lamentavelmente, apenas 5% são explorados. "Minha recomendação é que as campanhas concentrem o foco na pessoa física, pois é preciso, em primeiro lugar, promover uma mudança cultural. A partir do momento em que você convence o cidadão de que o imposto devido é um recurso que já não lhe pertence, e que a destinação do percentual permitido pela legislação que regulamenta a renúncia fiscal é a melhor maneira de assegurar que esse dinheiro seja aplicado em benefício da sua própria comunidade, se ele for um empresário, também vai acabar aplicando esse pensamento na sua empresa", enfatizou.

"O timing da realização desta palestra foi muito adequado", disse Dóro, "pois durante as discussões ficou claro muitos participantes têm algum conhecimento sobre a possibilidade de as OSCs obterem recursos do imposto de renda junto aos Fundos da Infância e da Adolescência (FIA) e do Idoso, mas a maioria achava que a destinação de pessoa física poderia ocorrer apenas na época da declaração de imposto de renda, quando na verdade, destinações feitas atér 31 de dezembro podem chegar até 6% do imposto devido, enquando as destinações no período da declaração podem chegar a apenas 3%, isso sem contar os percentuais específicos para incentivo á cultura, ao esporte e ao tratamento de doenças como o câncer", disse (Saiba mais detalhes sobre este tema nas reportagens cujos links estão listados abaixo).

Gabardo explicou ainda que outra barreira para o aproveitamento desses recursos é que muitos municípios sequer têm o conhecimento de que podem criar fundos para recebê-los e repassar às entidades locais. "Muitas vezes nós precisamos chegar até o gestor público e apresentar a possibilidade, mostrar o caminho, fazer a ponte com os órgãos que precisam ser contatados", disse.

Em 2012, por ocasião da promulgação da ei nº 12.594/12, que regulamentou esses benefícios fiscais, o CRCPR, em parceria com o Conselho Paranaense de Cidadania Empresarial (CNPC), entidada vinculada à FIEP, editou a cartilha O rei da selva virou o rei da cidadania, para mostrar ao contribuinte, em linguagem simples e didática, o passo a passo para aproveitar esse benefício fiscal e, ao mesmo tempo, fazer com que ao menos uma parte dos impostos pagos seja aplicada como deveria. Em julho de 2017, as entidades publicaram uma edição atualizada, que conta com um texto de apresentação do advogado Fernando Borges Mânica, doutor em direto pela Universidade de São Paulo, que atua como consultor e palestrante em temas relacionados ao Terceiro Setor, e que fará a palestra de abertura do 4º Fórum Paranaense do Terceiro Setor, no próximo dia 19. Além de atualizar a abordagem da temática da destinação do imposto de renda devido, o novo texto resume as principais mudanças nos modelos de parceria entre o Estado e as entidades do Terceiro Setor introduzidas pela Lei federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, que ficou conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC. Essas mudanças introduzem mecanismos que permitem ampliar o acompanhamento, fiscalização e controle das parcerias firmadas e, consequentemente, melhor a aplicação dos recursos provenientes dos impostos em benefício da sociedade. A cartilha "O Rei da Selva Virou o Rei da Cidadania" está disponível para consulta e download clicando aqui.