Receita sofre mais críticas por exigir duas contabilidades

A instrução normativa 1.397, da Receita Federal, publicada dia 16 de setembro último, continua sofrendo duras críticas, por determinar que as empresas apurem seus resultados sob dois parâmetros distintos: seguindo as regras internacionais e também o padrão contábil brasileiro que vigorava até 2007. Ocorre que um regime foi adotado para durar apenas o tempo suficiente da transição – dois anos, já transcorridos.

O primeiro a reagir à medida foi o presidente do CFC, Juarez Carneiro. Para ele, a necessidade de se entregar um balanço completo adicional cria um enorme ônus para as empresas, sem que haja benefícios em troca. A presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, acrescentou que a medida vai causar grandes transtornos à vida dos profissionais da contabilidade. Confira a posição completa do CFC e do CRCPR no link http://www.crcpr.org.br/new/content/diaDia/anterior.php?id=1249.


Mudança nas regras do jogo

Em artigo sobre a questão, Luiz Fernando Nóbrega, presidente do CRC-SP, disse que o sentimento da classe contábil é de “perplexidade, indignação e desrespeito”, pois significa “mudar as regras do jogo, penalizando empresas e jogando sobre os ombros dos profissionais da contabilidade a obrigatoriedade de fazer dois balanços”. Na sua opinião, a “Receita Federal não pode, arbitrariamente, impor novas regras a pretexto de separar "duas contabilidades" - societária e fiscal (...) Haverá custos maiores para as empresas e trabalho redobrado para os profissionais da contabilidade que, novamente, trabalharão de graça para o governo. Investimentos foram feitos pelas empresas e pelas entidades contábeis para a adoção das IFRS. Os profissionais contábeis tiveram que receber instruções, as instituições de ensino, de adaptar suas grades curriculares. Cursos, seminários, palestras, oficinas técnicas foram realizadas maciçamente para conhecimento dos profissionais. Retomo aqui que trabalhamos muito mais para o fisco do que para nossos clientes. Então, que o governo nos remunere por mais esses serviços que prestamos a ele exclusivamente, afinal isso só terá valia para a própria Receita”.


Repercussão no Senado

Em discurso, no Plenário do Senado, na última terça-feira (24), o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também criticou a Receita Federal e manifestou preocupação com o aumento dos custos para as empresas.

- É um acréscimo burocrático que certamente pesará na administração e nos custos das empresas – observou.

Dornelles ressaltou que modificações nas normas tributárias devem ser feitas obrigatoriamente por lei, com previsão de implementação para o ano seguinte, e não por meio de uma instrução normativa, que teria, inclusive, um alcance retroativo. Segundo ele, não é momento para retrocesso.

O senador lembrou que o Brasil já formalizou a adesão às normas internacionais de contabilidade – um avanço para o país, pois as normas permitem comparações internacionais, aprofundam a clareza das informações e incrementam a transparência.

Leia o pronunciamento completo no senador Dornelles: http://portalcfc.org.br/noticia.php?new=10599