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Após inúmeras ações das entidades contábeis de todo o país, incluindo o grupo de entidades paranaenses liderado pelo Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), o Ministério da Economia, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, publicou hoje no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa Nº 1.950, de 12 de maio de 2020, que prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.
Segundo o documento, "o prazo para transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) previsto no art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, referente ao ano-calendário de 2019, fica prorrogado, em caráter excepcional, até o último dia útil do mês de julho de 2020, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica."
"As entidades contábeis vêm pressionando o Governo Federal desde que foram decretadas as primeira medidas de combate à pandemia do novo coronavírus, em meados de março, pois as medidas de distanciamento social tiveram profundos impactos na rotina dos profissionais e organizações contábeis. Num primeiro momento, muitos ficaram impedidos de dar continuidade a suas atividades, por não estarem preparados para transferir sua rotina de trabalho para a modalidade home office. Passado esse impacto inicial, verificou-se uma intensificação da carga de trabalho para ajudar os clientes com a implementação de alternativas previstas nas medidas trabalhistas", relata o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem.
No intuito de reforçar a atuação de entidades nacionais, como o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), no âmbito federal, e de estabelecer uma forte interlocução com os governos estadual e municipais, CRCPR, Sescap-PR, Sescap Londrina, Sescap Campos Gerais, Sicontiba e Fecopar* uniram esforços para pleitear o alongamento de prazos de entrega de obrigações acessórias, vencimento de tributos e outras questões que impactam diretamente na rotina contábil e nas atividades das empresas em geral, a fim de reduzir, tanto quanto possível os impactos dessa crise sem precedentes.
"Já realizamos diversas reuniões com autoridades e encaminhamos vários ofícios, que resultaram em medidas como a prorrogação do prazo de entrega da DIRPF, a inclusão da contabilidade no rol de atividades essenciais, autorizadas a trabalhar durante a vigência das restrições impostas pelo Governo do Paraná no âmbito das medidas de distanciamento social, prorrogação do prazo de validade de certidões, e o adiamento do prazo de entrega várias outras obrigações", diz Jochem. "Este trabalho conjunto deve continuar muito além da pandemia de Covid-19, pois passada essa crise, ainda teremos que lidar com o cenário de recessão que se delineia para o futuro próximo, e questões como a redução da burocracia e reforma tributária serão de vital importância para dinamizar a economia. Nós, representantes da classe contábil paranaense, podemos e queremos levar as contribuições dos profissionais da contabilidade às autoridades, em prol do desenvolvimento do nosso estado e do país, e acreditamos que essa união conferirá mais força e impacto às nossas demandas junto aos governos", pondera.
*Entidades: Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR); Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar); Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba); Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis edas Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná – SESCAP-PR; SESCAP Londrina; e SESCAP Campos Gerais.
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