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A pedido do delegado da Receita Federal do Brasil (RFB) em Curitiba, Marcos Vinícius Rinaldi, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) convidou Lucelia Lecheta, ex-presidente da entidade e integrante da Comissão CRCPR Simplifica (Desburocratização), para ministrar uma palestra para auditores fiscais de todo o Brasil, reunidos em Curitiba para participar do Workshop Internacional sobre o Tratamento Diferenciado às Pequenas e Microempresas, na quarta-feira (2). O foco da palestra foram as dificuldades e desafios dos profissionais da contabilidade em questões relacionadas ao Simples Nacional (SN) e à utilização dos sistemas da RFB.

Lucelia, que atua como empresária contábil há mais de 35 anos e que durante suas duas gestões como vice-presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participou de grupos de trabalho nacionais voltados para a implementação do e-Social e para questões fiscais, tributárias e trabalhistas durante o período da pandemia de Covid-19, valeu-se de sua ampla experiência no dia a dia do contador para apresentar situações e casos reais aos cerca de 40 participantes reunidos na sede da RFB na capital paranaense, que em alguma medida são responsáveis pelo desenvolvimento e implementação de processos fisco-tributários que impactam a vida da grande maioria dos empreendedores do país.

“Fiquei bastante surpresa com a receptividade dos participantes, que demonstraram grande interesse em conhecer nossas dificuldades e desafios, no intuito de incorporar melhorias aos sistemas da Receita”, comentou Lucelia, cuja apresentação, prevista para durar meia hora, acabou se estendendo por mais de 90 minutos, dada a quantidade de perguntas e comentários .

Falando em nome das entidades contábeis em geral, da Comissão CRCPR Simplifica, bem como na qualidade de integrante do GBrasil – Grupo Brasil de Empresas de Contabilidade, que reúne 41 empresas de assessoria contábil, atuantes em todo território nacional, sua fala incluiu os seguintes tópicos:

  • Dificuldade de emissão dos DAS dos clientes, pois dado o volume de solicitações o sistema “confunde” os contadores com robôs e bloqueia temporariamente a emissão;
  • Cobrança de taxas pelo SERPRO para o uso do e-contador, sistema que permite o envio desses dados “em massa”, sendo cumprimento das obrigações acessórias é uma exigência do próprio governo;
  • Dificuldades das empresas com aspectos relacionados a parcelamentos de tributos;
  • Prazo restrito para resolução de problemas relacionados a atos executivos de exclusão;
  • Preocupações com a reforma tributária, incluindo a persistente indefinição de alíquotas e o longo período de transição, em que contadores e empresários precisarão conviver com dois sistemas tributários em paralelo;
  • Dificuldades relacionadas ao preenchimento e envio da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRB, obrigação acessória que contém informações redundantes com outros sistemas;
  • Preocupações quanto à intenção da RFB de encampar a emissão do CNPJ, retirando essa atribuição das Juntas Comerciais, o que pode complicar o início das atividades das novas empresas;
  • Excessiva complexidade do MIT, serviço integrado à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTFWeb para recepção de débitos e créditos relativos a tributos administrados pela RFB que ainda não são transmitidos por meio de escrituração fiscal.

Os participantes, por sua vez, apresentaram novidades e demandas que podem contribuir para facilitar a vida do contador e do contribuinte, informando que a partir de 2026 haverá dois períodos de opção para o Simples Nacional, o cancelamento do lote 19 de exclusões devido a falhas no processamento – comentaram que uma nova emissão deverá ocorrer nos próximos 30 dias. Também foi mencionado que a abertura de vários e-processos no porta e-CAC relacionados a um mesmo assunto na tentativa de agilizar as análises acaba sendo prejudicial, pois os auditores acabam realizando muito retrabalho.

“O envio de informações complementares, solicitações e anexação de documentos adicionais devem ser feitos sempre no e-processo original”, orientou uma das participantes.

Acima de tudo, muitos manifestaram agradecimento pelas informações, bem como a intenção de trabalhar em conjunto com a classe contábil para promover a melhoria dos sistemas e realizar campanhas de esclarecimento.

“Foi uma troca muito rica, e já nos comprometemos junto à Receita e ao CRCPR em nos aprofundarmos em breve sobre cada um dos tópicos discutidos, seja por meio de artigos, entrevistas ou lives da TV CRCPR”, finalizou Lucelia.



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