Publicado em 04/01/2019 por 11307 | Visualizações: 1075

Edital

Brasília - Os Departamentos de Contabilidade dos estados, Distrito Federal, municípios e órgãos da União já podem consultar a 8ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), com validade a partir do exercício 2019, publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), no dia 19 de dezembro.

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta.

O manual permite e regulamenta o registro da aprovação e da execução do orçamento e resgata o objeto da Contabilidade – o patrimônio; e busca a convergência aos padrões internacionais, com foco na legislação nacional vigente e os princípios da Ciência Contábil.

Para acessar o  Manual completo clique aqui.

Secofem: programação 2019 divulgada

Há mais de 10 anos, o CFC mantém parceria com a Secretaria de Tesouro Nacional. Frutos dessa parceria, vários eventos realizados contribuíram para o aprimoramento profissional, a exemplo do Encontro de Gestores Públicos e a Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (Secofem), cujo calendário preliminar para 2019 já foi divulgado: Rio de  Janeiro, 25 a 29 de março;  Natal, 27 a 31 de maio; Porto Velho, 10 a 14 de junho; Vitória, 23 a 27 de setembro; e Palmas, 4 a 8 de novembro (a datas podem sofrer alteração). 

Servidores e/ou gestores públicos dos estados, municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal; e profissionais que utilizam a contabilidade aplicada do setor público, além de governadores, prefeitos, controladores, secretários, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e demais autoridades dessas regiões cuja atuação é impactada pelas normas da CASP já podem se programar para participar da Secofem.

Com informações do CFC