Tendo em vista os impactos significativos que clientes dos profissionais da contabilidade podem sofrer com as mudanças tributárias propostas pelo Projeto de Lei (PL) nº 1087/2025, enviado para o Congresso pelo Poder Executivo em 18 de março, o representante do Paraná, Gilberto Cândido, junto ao Conselho Federal de Contabilidade reuniu-se, nessa quarta-feira (9) com o deputado federal Reinhold Stephanes Jr. e com o assessor parlamentar Cláudio Lima, ambos do PSD-PR.
O PL nº 1087/2025 propõe a alteração da legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Na prática, altera a faixa de isenção de imposto de renda pessoa física para R$ 5.000, a tributação da distribuição de lucros e dividendos e trata da tributação anual de altas rendas.
Segundo a proposta, a nova faixa de isenção de imposto de renda pode abranger até 10 milhões de brasileiros a partir de 2026. Estão previstas ainda alterações nas faixas com renda entre R$ 5,5 mil e R$ 7 mil, o que pode resultar em uma redução de até R$ 27 bilhões na arrecadação.
Para compensar a perda de receita, o Executivo propões a criação de um imposto progressivo sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, que variam até 10% para quem ganha acima de R$ 100 mil por mês. Segundo os cálculos do governo, as mudanças podem impactar a arrecadação positivamente em R$ 25,2 bilhões, além de mais R$ 8,9 bilhões adicionais da tributação de 10% sobre a remessa de dividendos ao exterior para domiciliados fora do Brasil.