• eSocial 

A partir de 1º de janeiro de 2023, ocorrerá a alteração no envio das obrigações dos eventos em SST (Saúde e Segurança do Trabalho) para órgãos públicos, organizações internacionais e outros que integram o grupo 4. Além desses, as PMEs também devem entregar as informações que constam na Portaria Conjunta MTP/RFB/ME, de 19 de abril de 2022. Entre elas: S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT); S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador; e S-2240 – Condições Ambientais de Trabalho – Agentes Nocivos. 

PPP Eletrônico - O PPP é o documento que contém todas as informações do histórico laboral dos trabalhadores de uma empresa, com a finalidade de prestar informações relativas à efetiva exposição a agentes nocivos. Após prorrogações, a partir de 1º de janeiro de 2023, o PPP será somente em meio eletrônico, baseado nas informações constantes nos eventos de SST no eSocial.

• EFD-Reinf e DIRF 

Em janeiro de 2023, também começam a valer as mudanças do guia prático 3.1.0 da EFD-ICMS/IPI do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessas principais modificações, pode-se ressaltar: o novo registro 0221 e os registros C855, C895, C857 e C897.  Além disso, teremos a descontinuação dos códigos pertencentes à tabela Situação de Documentos; a alteração do número de caracteres de 15 para 60 nos registros C111, E112, E230, E312, E116, E250, E316, 1922 e 1926; e a adição do cupom fiscal eletrônico SAT C800, que possibilitará informar ao sistema as notas das filiais para empresas que possuem inscrição estadual única.  

Outra novidade é a obrigatoriedade de apresentação da EFD-Reinf pelas empresas que prestam ou contratam serviços de empreitada, conforme publicação da Instrução Normativa n° 2.096/22, do dia 20 de julho. Até então, a exigência valia somente para a prestação ou contratação de serviços de mão de obra. Ficam obrigadas ao envio da escrituração, ainda, as empresas ou patrocinadores que tenham destinado recursos à associação desportiva e os promotores de espetáculos de qualquer modalidade desportiva em território nacional, dos quais participe ao menos uma associação que mantenha time de futebol profissional. 

A exigência da EFD-Reinf também passará aos contribuintes obrigados a apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), a partir de 21 de março de 2023. Essa primeira escrituração será referente aos fatos geradores com ocorrência a partir de 1º de março próximo. Com os novos contribuintes tendo a obrigação de entregar a EFD-Reinf, a Receita Federal determinou que a Dirf não será mais exigida a partir de 1º de janeiro de 2024; ou seja, em fevereiro de 2023 (competência 2022) e em fevereiro de 2024 (competência 2023) ainda teremos a entrega da DIRF referente ao ano-calendário anterior (janeiro a dezembro). O fim da DIRF está relacionado ao propósito atrelado ao eSocial, que é unificar todas as principais obrigações acessórias das empresas em uma única plataforma. Assim, cerca de 15 documentos que eram entregues separadamente passam a ter emissão por meio do eSocial, incluindo a DIRF. 

O eSocial e a EFD-Reinf ainda estão sendo preparados para englobar o envio da DIRF. O módulo para envio da declaração ainda está sendo desenvolvido na plataforma. Mas algumas mudanças já se iniciam a partir de 1° de janeiro de 2024, por exemplo: no eSocial, a minuta NDE S-1.0 passará por alterações, contemplando uma evolução de layout simplificado para, então, receber informações de Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho.

• Outras Mudanças