Prefeitura de Ponta Grosa orienta profissionais da contabilidade sobre exigências para clientes da área de saúde

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa está alertando profissionais da contabilidade que possuem clientes prestadores de serviços na área de saúde, como médicos, dentistas, nutricionistas e demais atividades relacionadas, acerca do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

De acordo com a portaria nº 1.646/2015, expedida pelo Ministério da Saúde, para que estabelecimentos de saúde possam funcionar em conformidade com a legislação vigente, são necessários o correto cadastramento e a manutenção dos dados junto ao CNES.

Além dos estabelecimentos públicos, conveniados, privados e demais pessoas jurídicas, devem compor o cadastro pessoas físicas que atuam como prestadoras de assistência à saúde, e a atualização do CNES inclui a identificação, endereço, telefone, os serviços prestados, equipamentos disponíveis, infraestrutura e licença sanitária atualizada.

Dada a alta procura de informações junto ao setor da prefeitura responsável pela coleta das informações por parte dos profissionais da contabilidade cujos clientes se enquadram nesse perfil, a administração municipal disponibilizou, em seu site, os formulários adequados para o correto cadastramento dos profissionais, que podem ser acessados aqui. No site pode ser encontrado, ainda, um comunicado da prefeitura sobre a atualização da licença sanitária e a possibilidade de advertência dos estabelecimentos que não tenham realizado o cadastro adequadamente.