O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) discute uma proposta de aumento das taxas cobradas pelos cartórios extrajudiciais. Além de sugerir a inclusão de alguns serviços hoje não previstos, a proposta amplia as faixas de cobrança e estipula aumentos reais de valores dos serviços, que em alguns casos ultrapassam os 500%, sob a alegação de que não se trata de um reajuste, mas sim uma reformulação. Ao receber a proposta, no início de agosto, o TJ-PR convidou diversas entidades representantes da sociedade civil e do setor produtivo, tais como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PR), Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Associação Comercial do Paraná (ACP), entre outras, a analisarem seus impactos.

De modo geral, as entidades têm se posicionado com veemência contra as mudanças propostas que, se aprovadas, provocariam uma disparada nas custas dos processos no Estado do Paraná, ainda mais levando-se em conta o fato de que há menos de um ano a Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou um reajuste médio de 15% nos valores das taxas dos cartórios. 

Para o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem, se aprovada, a proposta será prejudicial à retomada da economia, pois aumentará significativamente o custo de diversos serviços essenciais para a abertura e funcionamento das empresas. “Os profissionais da contabilidade devem ficar atentos às discussões e alertar seus clientes, para que possam participar do debate proposto pelo TJ-PR”, alerta.

O assunto foi pauta de uma reunião híbrida promovida pela OAB/PR no dia 17 de setembro, que contou com a participação do vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPR, Roberto Figueiredo. Na ocasião, o CRCPR foi convidado a participar de um grupo de trabalho com representantes de diversas entidades para discutir o aumento das custas judiciais e extrajudiciais.

Saiba mais:

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/09/28/associacao-dos-cartorios-do-parana-envia-proposta-que-preve-aumento-de-ate-500percent-no-valor-de-alguns-servicos.ghtml

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2021/09/29/entidades-do-parana-se-manifestam-contra-proposta-que-preve-aumento-das-taxas-dos-cartorios.ghtml

https://crn1.com.br/2021/09/aumento-de-mais-de-700-nas-taxas-de-cartorios-esta-em-discussao-no-parana/

https://ricmais.com.br/noticias/tj-pr-esta-consultando-a-sociedade-sobre-possivel-aumento-de-taxas-de-cartorios/