Participe de treinamento sobre o Microempreendedor Individual (MEI)
A FENACON e o Sebrae nacional firmaram um convênio para ministrar, em todo o país, treinamentos sobre o Microempreendedor Individual. Os cursos, que no Paraná são coordenados pelo Sescap-PR - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento,Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná e têm o apoio do CRCPR, começaram no último dia 6 em Curitiba e vão até o final de novembro, em 18 das principais cidades do Paraná. ?É uma oportunidade para que os contabilistas tirem as suas dúvidas sobre o MEI?, incentiva o presidente do CRCPR, Paulo Caetano.
A abordagem começa pela conceituação da figura do Microempreendedor, resgatando as legislações que a aprovaram, esclarecendo sobre a atuação dos escritórios de contabilidade ? ponto que provocou polêmicas; demorando enfim na forma de enquadramento, tratamento tributário e benefícios. Como se trata de uma iniciativa do sistema Fenacon, os associados ao Sescap-PR pagam apenas R$ 15 na inscrição, já representados do Sescap e contabilistas com registro no CRC, R$ 30; demais interessados, R$ 40.
A Lei do Microempreendedor Individual (MEI), desde que entrou em vigor no dia 1º de julho, trouxe benefícios para inúmeros trabalhadores brasileiros que não contavam com nenhuma proteção social, exercendo suas funções por conta própria. Só no Estado de São Paulo, 3,5 milhões já se cadastraram. Contudo, estima-se que no Brasil existam mais de 11 milhões de pessoas trabalhando informalmente. O grande número de adesões ao MEI faz com que os escritórios contábeis, optantes pelo Simples Nacional, tenham ainda mais trabalho.
A partir da Lei Complementar nº 128/2008, trabalhadores que aderem passam a gozar de benefícios sociais, como aposentadoria, pensão, auxílio-acidente e auxílio-doença. Essa realidade, presente já em três estados brasileiros, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro e no Distrito Federal, se estendeu, no mês de setembro, para os estados do Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.