Paranaenses se mobilizam contra a corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná.

No final da tarde da última terça-feira, milhares de paranaenses saíram às ruas de Curitiba e de 15 cidades do interior (Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Campo Mourão, entre outras) para protestar contra a corrupção na Assembleia Legislativa do Paraná e pedir mais transparência no poder público estadual. A maior manifestação ocorreu em Curitiba, onde milhares de pessoas tomaram conta da Boca Maldita e gritaram palavras de ordem pedindo o afastamento do presidente da Assembleia, Nelson Justus, e da Mesa Diretora.

A mobilização foi organizada pelo movimento O Paraná que Queremos, coordenado pela Ordem dos Advogados do Brasil- seção Paraná, contando com a adesão do CRCPR e milhares de entidades, empresas e pessoas em todo o Estado. O objetivo do movimento é dizer não à corrupção e exigir transparência na Assembleia Legislativa do Paraná bem como em todos os órgãos públicos. ?Queremos um estado onde impere a democracia, a ética, a dignidade, o respeito e a transparência nos órgãos públicos?, diz o presidente do CRCPR Paulo Caetano.

As lideranças do movimento entregaram aos deputados estaduais que compareceram à manifestação, em Curitiba, um projeto de lei cujo objetivo é garantir a transparência no Legislativo estadual. Receberam o documento os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT), Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP). Segundo Veneri, a ideia é fazer com que os 54 integrantes da Assembleia assinem a proposta, dando apoio ao projeto, e agilizar a tramitação dele. A intenção é que a matéria seja aprovada ainda neste semestre.

As regras previstas se estendem para os três poderes do estado, incluindo o Ministério Público, Tribunal de Contas, empresas públicas, autarquias e fundações. Todos teriam de publicar seus atos em no máximo 30 dias e nos Diários Oficiais do governo do estado. Quem descumprir será multado e responderá por improbidade administrativa.

A falta de divulgação dos atos da Assembleia Legislativa foi uma das principais denúncias levantadas pela série ?Diários Secretos?, da Gazeta do Povo e da RPC TV, que revelou irregularidades na Casa. As reportagens revelaram que atos como a contratação de funcionários fantasmas e o desvio de dinheiro eram ocultados pela ausência de circulação dos Diários da Assembleia, que eram impressos em ordem errada, fora de data e com pouquíssimos exemplares, que não ficavam à disposição dos cidadãos. Essa falta de publicidade dos atos dificultava a fiscalização da Assembleia pela sociedade. E isso facilitou, segundo investigações do Ministério Público Estadual (MP), que fossem desviados pelo menos R$ 26 milhões (já comprovados) dos cofres do Legislativo. O próprio MP estima, porém, que o rombo possa ultrapassar os R$ 100 milhões.

O movimento ?O Paraná que Queremos? defende:

Afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Implantação de um modelo de ?Observatório Social? que possa fiscalizar e controlar de maneira isenta as ações do Legislativo.

Apresentação, discussão e aprovação de um projeto lei para garantir a transparência em todos os órgãos públicos paranaenses.

Contratação imediata de uma entidade de renome nacional para realizar levantamento da gestão administrativa (custos operacionais, patrimonial e pessoal) da Assembleia Legislativa. O objetivo é conceber um projeto de profissionalização da gestão administrativa e a implantação de plano de cargos e salários para os servidores da Assembleia. Especial atenção deve ser dada à proporção entre os cargos comissionados, de indicação política, e os de servidores concursados. A intenção é que os comissionados sejam reduzidos ao mínimo necessário.

Determinar o preenchimento de todo os cargos de rotina administrativa a servidores concursados (inclusive dos gabinetes).

Estabelecer mandato fixo para os cargos de direção administrativa da Assembleia, com a possibilidade de apenas uma reeleição. O mandato não poderá coincidir com o início e término das respectivas legislaturas.

Acusações que pesam contra a Assembleia e sua direção

Falta de publicidade dos atos do Legislativo por meio da circulação restrita dos diários oficiais, impedindo que a população tivesse acesso às decisões e pudesse fiscalizá-la.

Falta de divulgação sobre a lotação correta de seus servidores.

Pagamento de supersalários, acima do permitido por lei.

Falta de controle sobre o trabalho de seus funcionários, permitindo a existência de fantasmas.

Nepotismo nas contratações. Havia casos de servidores com cargos de chefia que chegaram a contratar até 20 parentes.

Desvio de dinheiro público por meio do pagamento de salários a pessoas que não trabalhavam para a Assembleia. O Ministério Público Estadual já comprovou que R$ 26 milhões foram desviados dos cofres do Legislativo. Mas o MP estima que o rombo pode ter sido de pelo menos R$ 100 milhões.

Manutenção nos quadros da Assembleia de servidores sob suspeita de terem participado do esquema de desvio de recursos ? alguns dos quais recebendo salários.