Palestras sobre ICMS, Bloco K e substituição tributária começam dia 5 em Paranaguá e Curitiba

Os novos procedimentos e atualizações do ICMS no Paraná e nos demais estados, a responsabilidade por substituição tributária em 2017, as novas regras e prazos do Bloco K serão analisados no ciclo de palestras "ICMS, Bloco K e Substituição Tributária", que percorrerá 41 cidades do estado, começando segunda-feira, 5, por Paranaguá e Curitiba.

Em Curitiba, será no auditório do CRCPR, das 14h às 17h, com inscrição gratuita, apenas devendo ser validada no dia do evento mediante a doação de três quilos de alimentos não perecíveis para destinação a entidades assistenciais apoiadas pelo CRCPR.

A palestra vale três pontos para o Programa de Educação Profissional Continuada do CFC e será ministrada pelo tributarista Nikolas Duarte do Nascimento Lima Rosa, especialista em Direito Tributário, professor de pós-graduação, na Academia Brasileira de Direito Constitucional - ABDConst.

Para consultar a agenda, a programação completa e fazer sua inscrição, clique aqui.

Programa:

1 - ATUALIZAÇÃO DO ICMS 2017

- Base legal federal e estadual do ICMS;
- Hipótese de incidência;
- Não incidência;
- Fato gerador;
- Contribuinte e responsável;
- Contribuinte contumaz - Ação fiscal Paraná ;
- Base de cálculo e formação de preço;
- Valores que integram ou não a base de cálculo;
- Alíquotas (internas e interestaduais);
- Fundo Estadual de Combate à Pobreza ;
- Difal - Operações interestaduais para não contribuintes - Emenda à Constituição 87/2015 e Convênio 93/2015 - Novas discussões e casos levados ao judiciário;
- Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de material de uso e consumo e ativo imobilizado - Novo cálculo exigido pelo Estado do Paraná e outras unidades da federação;
- Glosa de créditos do ICMS (guerra fiscal dos estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
- Atenção para compensações - Ações fiscais em vigência no Estado do Paraná;
- Novos procedimentos para remessa em demonstração e mostruário em 2017;
- NFe e Cte - Manifestações do destinatário - Considerações e importância.


2- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS

- Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
- Inaplicabilidade;
- Procedimento em operações internas;
- Operações interestaduais (Regras de aplicação e não aplicação);
- Operações com estados não signatários e signatários de protocolos e convênios;
- Diferença entre protocolos e convênio - CONFAZ;
- Estabelecimentos substitutos e substituídos;
- Responsabilidade solidária - Análises;
- Base de cálculo da ST;
- MVA;
- Diferimento parcial e substituição subsequente Paraná - Exigência de aplicação;
- Hipóteses de ajuste MVA; (Operações interestaduais e internas no Estado do PR);
- Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
- Fundo de Combate à Pobreza - Impactos no Cálculo da ST e diferencial de alíquotas;
- Recebimento de mercadoria sem retenção;
- CEST Código Especificador da Substituição Tributária (Regras de enquadramento e perigos);
- Alterações no convênio 92/2015 - 2016 e 2017;
- Interpretação correta do convênio 92/2015 x Regulamentos estaduais do ICMS;
- DeSTDA - Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação;


3 - BLOCO K - NOVAS REGRAS A PARTIR DE 2017

- Objetivos da EFD e Bloco K ;
- Embasamento legal;
- Resumo da legislação federal e estadual;
- Apresentação do arquivo da EFD;
- Novo cronograma de obrigatoriedade - a partir de 2017;
- Periodicidade das informações;
- Análise geral dos blocos e registros da EFD.