Fonte: Agência Estadual de Notícias

O Governo do Estado lançou no dia 6 de abril um novo pacote de estímulo a diferentes setores produtivos da sociedade, especialmente aqueles mais afetados pela crise econômica e social decorrente da pandemia da Covid-19, destacando que os auxílios emergenciais voltados para pequenas e microempresas paranaenses devem estimular a geração de emprego e renda.

No total, 86,7 mil empresas terão direito a um investimento de R$ 59,6 milhões para auxílio no fluxo de caixa, para a retomada de empregos e renda, vindo de recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop) – reserva financeira abastecida por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinados produtos, como a gasolina. Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos. Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadrar nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda.  

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. 

Também foram anunciadas medidas tributárias, de apoio ao cooperativismo e estímulo ao crédito. O Governo do Estado vai publicar decretos que têm relação direta com a arrecadação de impostos. Um deles prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional e a outra normativa proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho. As medidas foram adotadas com respaldo do setor produtivo no ano passado e foram reeditadas.  

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná. Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.