Nova versão do programa IRPF 2013 traz lista atualizada do FIA

O contribuinte que ainda não apresentou sua declaração de IRPF este ano tem a opção de fazê-la por meio da versão mais recente do programa gerador (IRPF 2013), que traz uma listagem atualizada dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). A nova versão do IRPF 2013 está disponível para download no site da Receita Federal. O prazo para entrega da declaração termina dia 30 de abril.

Uma ficha específica do programa permite ao contribuinte, ao preencher a declaração, destinar aos Fundos – nacional, distrital, municipais ou estaduais – até 3% do imposto devido (ou a restituir), conforme prevê a Lei nº 12.594/2012. Um simulador ajuda a fazer o cálculo do abatimento permitido. A destinação é efetivada por meio do pagamento de um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O valor destinado é integralmente deduzido do imposto a pagar.

Somente aparecem no programa gerador (e na declaração) instituições previamente cadastradas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). Portanto, é importante o contribuinte checar, no programa do IRPF, se a entidade para a qual deseja destinar parte do seu imposto consta no cadastro.

Os Fundos que aparecem no programa do IRPF são informados anualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) à Secretaria da Receita Federal, por meio de arquivo eletrônico. A relação atualizada deve ser repassada à Receita até 31 de outubro de cada ano, conforme disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.131. O prazo do último repasse desses dados foi excepcionalmente estendido até 31 de março de 2013, por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.311, de 28 de dezembro de 2012.