No dia 4 de setembro, na primeira segunda-feira do mês, das 14h às 16h30, o auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) receberá Cláudio Maia, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB). O evento abordará as principais questões relacionadas ao e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb e é resultado de uma colaboração entre a Receita Federal e o CRCPR. Aqueles que não puderem comparecer presencialmente, terão a oportunidade de acompanhar a transmissão ao vivo do evento na TV CRCPR.
Serão discutidos aspectos referentes aos diferentes módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Desde a determinação dos tributos, o ato de reconhecimento de obrigações financeiras, bem como aos procedimentos de coleta e recuperação dos tributos registrados no sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que foram declarados por intermédio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb).
As inscrições para o evento presencial e online estão abertas. A participação na modalidade presencial, além da inscrição, requer um ingresso solidário, sendo solicitada a doação de 2kg de alimentos não perecíveis, que serão destinados a entidades parceiras do CRCPR.
Conforme Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021, a RFB prorrogou o início da obrigatoriedade de envio dos eventos da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações (EFD-Reinf) relativos às retenções de IRRF, CSLL, PIS e Cofins. A obrigatoriedade do envio se iniciará a partir das 8h do dia 21 de setembro, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2023. O prazo foi prorrogado, entre outros motivos, para viabilizar tempo hábil aos contribuintes para providenciarem os ajustes em seus sistemas informatizados e para a RFB finalizar os testes necessários para garantir a consistência das regras de validação das informações captadas na escrituração. Por fim, destaca-se que os ajustes necessários nos prazos de obrigatoriedade de entrega da DCTF-Web em relação a esses fatos geradores serão providenciados tempestivamente, com previsão de prorrogação para janeiro de 2024.
No dia 15 de setembro (sexta-feira), às 14h, uma nova colaboração com a Receita Federal será transmitida pela TV CRCPR. O evento intitulado "Tributação Monofásica do PIS/COFINS nas Empresas do Simples Nacional" será conduzido pelo instrutor Edevaldo Maroneze de Andrade, que irá elucidar os mecanismos da Tributação Monofásica dentro do âmbito do Simples Nacional. A explanação abordará tanto os elementos essenciais desse sistema quanto os detalhes do modelo simplificado conhecido como Simples Nacional. Adicionalmente, o evento incluirá a identificação de sua sistemática e uma apresentação detalhada sobre como realizar com precisão a apuração e o recolhimento das contribuições PIS/COFINS, seguindo o regime monofásico estabelecido para as empresas integrantes do Simples Nacional.
O evento será realizado pelo Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) em parceria com a Receita Federal do Brasil (RFB) - Maringá.
As inscrições para este evento também já estão abertas e podem ser realizadas por meio do link abaixo.
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.