No dia 13 de agosto, às 16 horas, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) transmitem ao vivo na TV CRCPR a palestra "Aspectos decorrentes da antecipação do ICMS, estabelecida pelo Decreto nº 442/2015", que valerá um ponto no Programa de Educação Profissional Continuada do Conselho Federal de Contabilidade (PEPC-CFC) para as funções de auditor, perito, PROGP e PRORT.
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A palestra será conduzida pelo advogado tributarista José Julberto Meira Júnior, membro da Comissão para Assuntos Contábeis, Fiscais e Tributários do CRCPR; e pelo advogado Fábio Artigas Grillo, doutor em direito do Estado, presidente da Comissão de Direito Tributário e conselheiro da OAB/PR, membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB.
O evento atualizará questões sobre o decreto 442/2015, o qual exige o pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), correspondente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, relativamente a operações que tenham origem em outra unidade federada sujeitas à alíquota de 4%, aplicável aos produtos importados, excetuadas aquelas submetidas ao regime da substituição tributária.
A live tem o apoio do SESCAP*-PR, SESCAP*- Campos Gerais, SESCAP*-Londrina, Federação dos Contabilistas do Estado do Paraná (Fecopar) e Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região (Sicontiba).
* SESCAP - Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado do Paraná (SESCAP-PR)