Com o encerramento do prazo estabelecido pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda em 31 de maio, milhares de brasileiros correm o risco de enfrentar prejuízos sociais e financeiros por não terem cumprido com essa importante obrigação fiscal. A não conformidade com o prazo estabelecido pode acarretar multas, restrições de crédito e até mesmo a irregularidade do CPF, trazendo consequências significativas para a vida dos contribuintes.

Juros, multa e CPF irregular

A multa para aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, mesmo que tenha sido pago integralmente. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, enquanto o valor máximo corresponde a 20% do imposto devido e o período de atraso é contado a partir do primeiro dia após o término do prazo de entrega da declaração, que encerrou este ano em 1º de junho. 

Como regularizar?

Para verificar se há pendências ou dívidas em aberto junto à Receita Federal, a plataforma e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) oferece a opção "Meu Imposto de Renda". Por meio dessa ferramenta, é possível acessar informações detalhadas sobre a situação fiscal pessoal e identificar eventuais pendências. Mesmo com o atraso, é necessário que o contribuinte faça a declaração, utilizando o programa ou a opção online, e a entregue. Além disso, será preciso efetuar o pagamento do imposto devido, se houver, e o recebimento da restituição seguirá o fluxo normal.

Após o envio da declaração, será gerado um Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento da multa, que deverá ser quitada em até 30 dias após a sua emissão. No entanto, ao realizar o pagamento e enviar a declaração, o contribuinte ficará liberado e não estará sujeito a mais penalidades.

Com informações e imagens da Receita Federal do Brasil.