Medidas debatidas na Câmara de Curitiba podem desburocratizar empresas

Instituição do alvará provisório para micro e pequenas empresas cujas atividades não oferecem riscos ambientais ou sociais, desvinculação da emissão do CNPJ do laudo liberatório, implantação da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) e simplificação de procedimentos relativos à construção civil. Essas foram as principais questões debatidas em audiência pública, realizada na última terça-feira, 17, às 14h30, na Câmara Municipal de Curitiba, convocada pela Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, da qual é vice-presidente o vereador Hélio Wirbiski. Na opinião do vice-presidente do CRCPR, Marcos Rigoni de Mello, que participou da reunião, “o excesso de exigências combinado com a lentidão de processos liberatórios atrapalham a vida das empresas e afetam o trabalho dos contabilistas”.

A iniciativa, que discutiu também alternativas para desburocratizar o setor da construção civil, contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Finanças e Urbanismo da prefeitura de Curitiba, Corpo de Bombeiros, Sebrae-PR, além de entidades da área contábil - Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Sindicato dos Contabilistas de Curitiba, Federação dos Contabilistas do Paraná, Sescap-PR – e da construção civil - IPPUC, Crea-PR, Senge-PR, Secovi-PR, CAU-PR, entre outras.

Segundo Wirbiski, a discussão e a apresentação de sugestões são importantes, no momento, porque a prefeitura de Curitiba está preparando um pacote de medidas para essas áreas. “É a nossa parcela de contribuição para esses setores importantes da economia, que precisam ter liberdade e facilidade para continuar gerando empregos e renda”, afirma.

O debate relativo à simplificação do processo de abertura de empresas no município de Curitiba é antigo. Em 2010, as entidades contábeis – CRCPR, Sescap-PR, Fecopar e Sicontiba - apresentaram uma proposta de abertura de empresa que não dependa de laudo liberatório, no município, em apenas 8 horas.

Trabalha na mesma linha a iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), bem como a sua proposta específica de criação do Alvará Provisório, por até um ano, de micro e pequenas empresas com até cem metros quadrados que não ofereçam risco ambiental e à população.