Fonte: Comunicação CFC

Em reunião virtual realizada na tarde do dia 14 de maio, o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil (RFB), Jonathan José Formiga de Oliveira, informou que o órgão identificou que 58.110 Escriturações Contábeis Fiscais (ECFs) de empresas tributadas pelo Lucro Presumido, relativas ao exercício de 2020 (ano-base 2019), que foram enviadas com a receita zerada ou não identificada. Esse número corresponde a aproximadamente 9% do total da base de dados de empresas optantes por esse regime tributário.  O presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Zulmir Breda, conselheiros do CFC e vários presidentes e vice-presidentes de Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs), assim como o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado, e presidentes de Sescons e Sescaps participaram da reunião com a RFB.

Além de fornecer dados da Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, o subsecretário de Fiscalização destacou que o órgão iniciou novos procedimentos este ano, enviando comunicação às empresas cuja ECF apresentou inconsistência, quando os dados foram cruzados com outros da base da RFB. “Começamos a enviar as correspondências, por meio da caixa postal do e-CAC, esta semana, informando sobre os dados apurados na malha e solicitando a autorregularização”, afirmou Jonathan josé Formiga. Segundo ele, o sistema da RFB permite corrigir uma inconsistência numa ECF de forma rápida. 

As empresas identificadas na malha fiscal têm até o dia 12 de julho de 2021 para corrigirem os dados, sem multas ou penalidades.

Outra informação importante transmitida pelo subsecretário de Fiscalização da RFB é que o órgão irá transmitir ao CFC a relação dos profissionais contábeis que assinam as ECFs entregues com inconsistências. “Esta é uma medida muito importante, porque poderemos analisar se esses profissionais estão em situação regular no Conselho Regional de Contabilidade, bem como promover uma ação orientativa sobre o tema”, afirmou o presidente do CFC.

Zulmir Breda destacou a importância da interação mais próxima da classe contábil com a Receita Federal, o que ajuda a valorizar o trabalho dos profissionais que atuam corretamente, ao mesmo tempo em que permite ao CFC contribuir com a RFB no aperfeiçoamento da legislação e do sistemas de fiscalização e arrecadação da RFB. “Com a complexidade do sistema tributário brasileiro, os desafios são enormes. Nós entendemos que essa postura preventiva manifestada pela RFB mostra uma nova visão em relação aos contribuintes e ajuda muito o nosso trabalho”, disse o presidente do CFC.

Breda também manifestou preocupação com o alto índice de ECFs com inconsistências. “Vamos aprofundar esse debate com a classe, porque trabalhamos para ter o melhor nível possível de conformidade tributária, societária e contábil”, reforçou.

A Receita Federal disponibilizou um material com orientações detalhadas sobre a Malha Fiscal PJ/ECF: Clique AQUI para acessar.