Juntas Comerciais revisam normativas que tratam do registro empresarial

As normativas que regulamentam o registro de empresas passarão por mudanças nos próximos meses. As alterações, que pretendem tornar mais simples e moderna a legislação do setor, foi o principal ponto debatido no 3o Encontro Nacional de Juntas Comerciais (Enaj), que reuniu, na última semana, representantes das juntas de todos os estados em Vitória (ES).

O processo de modernização dessas leis veio com a mudança do antigo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), que passou a se chamar Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e foi integrado à Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa da Presidência da República. O órgão contava com 39 instruções normativas que orientavam sobre o registro e regulamentação dos procedimentos de legalização de empresas.

As juntas comerciais enviaram, então, sugestões para aperfeiçoar estas normativas, que a partir do Enaj foram condensadas em vinte artigos. As instruções se encontram agora em análise na Advocacia Geral da União e devem ser publicadas ainda no mês de novembro.

A reforma da Lei 8934/94, que também dispõe sobre o registro empresarial, foi outro ponto abordado no encontro. Presidentes e procuradores elaboraram uma minuta que será encaminhada à Secretaria da Pequena e Micro Empresa. O texto trata de assuntos como a modernização das juntas com a aplicação da certidão digital e da Rede de Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), temas também debatidos no evento.

Na avaliação de Ardisson Naim Akel, presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação de Juntas Comerciais (Anprej), idealizadora do encontro, os resultados foram bastante promissores, levando em conta o momento de transição no departamento responsável pelo registro empresarial. “Estamos procurando uma sintonia entre todas as 27 juntas comerciais brasileiras com outros órgãos estaduais e com o DREI – um órgão do governo federal – para a coordenação do registro mercantil, buscando também mais agilidade nos processos que envolvem a legalização de empresas”, destacou.

Fonte : Ass. Jucepar