Publicado em 06/07/2018 por | Visualizações: 2176

Edital

No último dia 29, aconteceu, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), o II Seminário Paranaense de Perícia Contábil, com auditório lotado pelos 237 participantes vindos de diversas regiões do Paraná e, inclusive, 22 de outros estados. Organizado pela Comissão de Peritos Contábeis do CRCPR, o seminário contou com intensa programação, que se estendeu ao longo de todo o dia, consolidando-se como o maior evento da área de perícia contábil do Estado do Paraná.

“Tivemos ótima procura por inscrições desde o início da divulgação do evento, graças ao excelente time de palestrantes e à atualidade e relevância dos temas abordados”, diz o coordenador da comissão, conselheiro Roberto Marques de Figueiredo. “Isso demonstra que a perícia contábil vem crescendo em importância e reconhecimento, especialmente a partir da determinação do Código de Processo Civil (CPC) de que os tribunais devem manter um cadastro de peritos aptos a auxiliar os juízes sempre que a prova do fato depender de comprovação técnica, e da instituição do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ”,prossegue.

“A qualidade da programação denota a preocupação do CRCPR em incentivar o perito a se atualizar frente às grandes transformações tecnológicas e regulatórias que vêm acontecendo nos últimos tempos, e a manter adequado nível de conhecimento das Normas Brasileiras de Contabilidade, técnicas contábeis, legislação relativa à profissão e aquela aplicável à atividade pericial”, afirma o presidente da entidade, Marcos Rigoni. "Prova disso é que a Comissão de Educação Profissional Continuada do CRCPR atribuiu à participação no evento o valor de oito pontos no Programa de Educação Profissional Continuada do CFC, o que é de extrema importância para os peritos que integram o CNPC, já que estão obrigados a cumprir anualmente os 40 pontos exigidos pelo programa”, explica Rigoni.

Solidariedade

Logo após a abertura do evento, Rigoni realizou a entrega dos mais de 700 kg de alimentos doados pelos participantes à presidente da Sociedade Espírita Capa dos Pobres, Cátia Bortoloto. A entidade, situada no bairro do Bigorrilho, há 96 anos dá apoio material e espiritual a pessoas carentes, fornecendo milhares de cestas básicas a idosos que não possuem renda, refeições para moradores de rua, leite para crianças e enxovais para recém-nascidos de famílias carentes, além de roupas e brinquedos.

Ética e Compliance

Os trabalhos começaram às 8h30 com a palestra sobre compliance, apresentada pelo vice-presidente de Administração e Finanças do CRCPR, Laudelino Jochem. Ele iniciou a apresentação explicando a diferença entre ética – reflexão filosófica sobre os princípios e valores que fundamentam as ações morais – e moral – o conjunto de costumes e condutas de uma determinada cultura. “O compliance entrou nessa história quando surgiu a necessidade de as instituições estabelecerem maneiras de assegurar seu alinhamento com as leis, normas, valores e códigos de ética vigentes”, pontuou. Ao traçar um histórico do surgimento e evolução do compliance no Brasil e no mundo, a partir do fim do século passado, com o surgimento das agências reguladoras, legislações específicas, programas voluntários das empresas e maior empenho das instituições e da sociedade no combate à corrupção, destacou que, segundo o Fórum Econômico Mundial, em 2013 a corrupção representava 5% do PIB do planeta. Dedicou especial atenção à Noclar (Non-Compliancewith Laws and Regulations), norma criada em 2009 pelo International EthicsStandards Board for Accountants (IESBA) com o objetivo de fazer com que os profissionais da contabilidade reportem inconformidades, ilegalidades, desvios de leis e regulamentos, crimes ambientais, tributários, vinculados ao mercado de capitais e outros, esclarecendo que no Brasil a implementação está a cargo do CFC e do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), e que ainda depende de alinhamento à legislação Brasileira.

A seguir, abordou aspectos relativos à ética na prática da perícia contábil, destacando as normas NBC PG 100 – Aplicação Geral aos Profissionais da Contabilidade, NBC PG 200 – Contadores que Prestam Serviços (Contadores Externos) e NBC PG 300 – Contadores Empregados(Contadores Internos) como sendo de conhecimento obrigatório para os profissionais que atuam na área de perícia contábil. Finalizou aconselhando aos participantes a se manterem sempre atualizados e a saírem de sua zona de conforto se quiserem se manter competitivos e saber transformar as crises em oportunidades.

Perícia em tempos de SPED

Já com um perfil mais utiliário, a segunda palestra foi ministrada pelo supervisor nacional do Sped, o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Ederlei Norberto Majolo. Sob o tema Sped – A Contabilidade na Era Digital, o palestrante traçou um panorama sobre a atual estrutura do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que unificou a prestação de informações contábeis e fiscais para as administrações tributárias e órgãos reguladores e fiscalizadores, além de detalhar as alterações mais recentes.

Reforma trabalhista

Outro tema de grande impacto na rotina dos peritos contábeis, a reforma trabalhista foi o assunto da última palestra do período da manhã, ministrada pelo juiz trabalhista e professor Luciano Augusto de Toledo Coelho, coordenador pedagógico da pós-graduação em Direito do Trabalho da Academia Brasileira de Direito Constitucional e vice-coordenador da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná. Ele procurou traçar uma perspectiva de como fica o mercado de trabalho para o perito com as mudanças, além dos impactos sobre ao trabalho em si, especialmente no que diz respeito aos cálculos no âmbito das ações judiciais.

Desafios da especialização em perícia

À tarde, a programação iniciou com Paulo Cordeiro de Melo, economista e contador, perito judicial, que palestrou sobre os “Desafios da especialização profissional em perícia contábil” e quais os caminhos para profissionais que desejam destacar-se nesta área. Melo ressaltou os benefícios do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC), criado em 2016 pelo CFC, com o objetivo de colocar à disposição da sociedade e do Judiciário profissionais com contínua qualificação para realizar perícias na área contábi. Para ser um perito, o contador não é obrigado a integrar o CNPC, mas os que decidem fazer parte do cadastro passam pela chancela do Exame de Qualificação Técnica, prova aplicada periodicamente pelo CFC, e passam a ter que cumprir atividades de atualização profissional do âmbito do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC).

Improbidade Administrativa

Depois, a palestra “Improbidade administrativa– atuação da CGU e Perícia” foi ministrada pelos contadores José William Gomes da Silva (superintendente regional da CGU no Paraná) e Roberto João de Abreu (auditor federal de finanças e controle da CGU), que explicaram o papel de controle da CGU e as novas diretrizes governamentais baseadas na transparência. Os palestrantes deram exemplos de ações realizadas e sobre a realização de perícias e auditorias pela CGU.

Recuperação Judicial

Para encerrar, a última palestra sobre “O papel do perito contábil em processos de recuperação judicial” foi ministrada pelo contador e perito judicial Eduardo Boniolo, que explicou sobre temas desta especialidade. O palestrante explanou sobre o papel do perito como auxiliar do juízo ou auxiliar das empresas, por exemplo, e deu sugestões de cursos e bibliografias para aprofundamento.

Sorteio de Livros

No fim do evento, foram sorteados aos participantes livros doados pelos palestrantes como: A perícia no novo código de defesa civil (autor: Paulo Cordeiro de Melo), Recuperação judicial de empresas médias e pequenas (autor: Eduardo Boniolo), Ética e compliance (autor: Laudelino Jochem) e Perícia Financeira e Perícia Contábil (autor: Paulo Cordeirode Melo).

Texto e fotos: Adriana Magalhães e Karin Oliveira