Publicado em 17/01/2019 por 11307 | Visualizações: 1018

Edital

O Governo do Estado começou a implantar, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), o programa de Integridade e Compliance. O objetivo é garantir o cumprimento de todas as regras, leis e regulamentos aplicados aos órgãos e secretarias.

A medida foi apresentada nesta terça-feira (15), no Palácio Iguaçu, durante a reunião da equipe de governo presidida pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que avalizou a proposta, reafirmando que a atual administração do Estado tem um compromisso com a ética e a transparência nos atos de governo.

As secretarias da Infraestrutura e Logística e do Planejamento são as primeiras a receber as equipes da CGE. A previsão é que no período de um ano todos os órgãos estaduais já tenham cumprido as etapas de implantação do programa, fazendo com que o Governo do Paraná esteja apto a receber as certificações internacionais de compliance.

Ratinho Junior, que foi autor de um projeto de lei sobre o tema, afirmou que o programa é uma inovação necessária no setor público. “Os métodos que serão implantados darão legitimidade aos atos da equipe de governo e dos servidores públicos, cuidando cada vez melhor do dinheiro público para que ele seja bem aplicado”, disse.

Essas medidas, destacou o governador, vão melhorar a imagem externa do Estado e contribuir com a atração de investimentos internacionais ao Paraná. “Conseguir atingir esse objetivo será importante para atrair investimentos, para que os investidores deem prioridade ao Estado”, afirmou o governador.

O QUE É – O programa de Integridade e Compliance da CGE visa a adoção de um conjunto de medidas, mecanismos e procedimentos internos para a prevenção, detecção e remediação de práticas que podem configurar irregularidades e desvios éticos e de conduta.

As medidas envolvem a concepção, implementação e monitoramento de políticas, procedimentos, recursos e práticas voltados à moralidade e eficiência administrativa do Estado. As ações envolvem todos os servidores, colaboradores e agentes públicos estaduais, além de fornecedores e terceiros que se relacionam com o Estado.

CÓDIGO - Um Comitê de Integridade e Compliance será criado para reportar as informações apuradas pela CGE e deliberar sobre as medidas administrativas a serem tomadas. Também será elaborado um Código de Ética e Conduta para os servidores, agentes públicos e todos os entes ligados ao governo.

O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o projeto vai atender pilares internacionalmente reconhecidos para a implementação do compliance. “Ele conta com o suporte da alta administração, com o compromisso do governador e dos secretários para a implementação das medidas de combate à corrupção e busca da ética, integridade e moralidade da administração pública”, disse.

De acordo com ele, será trabalhada a gestão de risco, com a identificação e análise de todos os riscos das secretarias e implantação medidas de mitigação, com o estabelecimento do controle interno em todos os órgãos e pastas do Estado. “Haverá um contínuo processo de aprimoramento deste mecanismo”, explicou.

A criação do Programa Compliance foi o último ato oficial de Ratinho Junior na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, em 2017, e será um dos primeiros a ser estendido a todo o Governo do Paraná. O secretário do Desenvolvimento Urbano, João Carlos Ortega  lembra que a lei de referência de combate à corrupção, que estimula a ética profissional e a integridade na administração pública, faz parte do 10º princípio do Pacto Global da ONU, do qual o Estado do Paraná já é signatário. “Após essa reunião, muitas questões sobre os ODS serão encaminhadas aos setores competentes e haverá encontros sistemáticos para retomar o trabalho e unificar as atividades na administração pública do Estado”, adiantou o superintendente do Paranacidade, Alvaro Cabrini.

Fonte: Agência Estadual de Notícias

Fotos: José Fernando Ogura/ANPr