Fraude tributária com títulos públicos – lançada cartilha sobre o tema

Em 22 de junho, foi realizado o Seminário Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos, organizado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Ministério Público Federal (MPF).

O seminário teve como objetivo a disseminação de informações e orientações acerca da prática indevida de se suspender e de extinguir débitos tributários com base em ações de execução extrajudicial de títulos antigos da dívida pública brasileira.

O evento também promoveu o lançamento da cartilha intitulada “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos” que apresenta informações detalhadas e muito úteis na prevenção e no combate a essa fraude e aborda as conseqüências fiscais, cíveis e penais.

O objetivo desta cartilha é alertar aos contribuintes sobre o perigo de serem vítimas de armadilhas envolvendo fraudes tributárias, com especial interesse nos tributos administrados pela Receita Federal.

A cartilha e outras informações sobre o tema estão disponíveis nos Sitios da Receita Federal e do Tesouro Nacional, link:

Cartilha “Prevenção à Fraude Tributária com Títulos Públicos Antigos”

Seminário de prevenção à fraude tributária com títulos públicos antigos

Receita Federal do Brasil alerta para fraudes envolvendo títulos da dívida pública brasileira

Dívida Pública – Fraude Títulos Antigos