Nos últimos dois anos, a Divisão de Fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) realizou mais de 6 mil diligências, fiscalizando digitalmente todas as regiões do estado e diretamente profissionais e organizações contábeis de 34 regiões do Paraná, resultando em 1304 autos de infração e 3.780 notificações. Além disto, quase 500 denúncias foram analisadas.
Os convênios realizados com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT); Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR); Secretaria do Estado da Fazenda do Paraná (SEFA); Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (agora pertencente ao Ministério do Trabalho) seguem trazendo dinamismo à atividade fiscalizatória. Nos anos de 2022 e 2023, 869 profissionais e 579 organizações contábeis regularizaram seus registros devido à fiscalização.
“Os convênios com diversas instituições para o cruzamento de informações têm sido muito importantes para nos ajudar a realizar ações para coibir o exercício ilegal da profissão. Essa é uma das principais atribuições dos Conselhos de Contabilidade no que diz respeito à proteção do interesse público, já que as ações que vêm sendo implementadas têm o propósito de assegurar que os profissionais e empresas contábeis concorram no mercado em condições de igualdade e que prestem serviços a seus clientes segundo os requisitos das normas contábeis”, afirmou o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem.
O Plantão Itinerante, lançado neste ano, por exemplo, levou inspetores fiscais a 16 cidades do estado para prestar atendimentos presenciais a profissionais e organizações sob ação fiscal ou que tinham dúvidas quanto a procedimentos fiscalizatórios do CRCPR. Para regiões nas quais o CRCPR estava atuando diretamente também foram realizadas lives de abertura de fiscalização, explicando todo o processo (assista aqui). Participaram cidades como Campo Largo, Campo Mourão, Jaguariaiva, Paranavaí, Cascavel, Foz do Iguaçu, Pato Branco, Planalto, Realeza, Umuarama, Arapongas, Astorga, Ivaiporã, Medianeira, Ponta Grossa, Rolândia e Toledo.
Ainda estreitando a comunicação com profissionais contábeis, a área, representada por seu vice-presidente, Jefferson Paulo Martins, e pelo gerente, Fabrízio Guimarães, esteve nas cidades de Cascavel e Ponta Grossa com o Programa "Bate-Papo com a Fiscalização", reunindo mais de 130 profissionais. Foram realizadas apresentações orientativas presenciais tratando de tópicos e frentes de atividades fiscalizatórias do CRCPR que impactam no dia a dia dos escritórios de contabilidade, como: o que é permitido com relação à publicidade e propaganda, cobrança de honorários, correta identificação profissional, quem precisa ter registro junto ao CRCPR, a importância dos Contratos de Prestação de Serviços Contábeis e Livro Diário e Demonstrações Contábeis Obrigatórias.
"Os novos programas da área, como o Bate-Papo com a Fiscalização, são soluções para estarmos próximos dos profissionais da contabilidade, tirando dúvidas e auxiliando nos assuntos da fiscalização do CRCPR. Profissionais e organizações que tenham alguma questão ou queiram entender melhor o processo fiscalizatório podem comparecer e conversar diretamente com os funcionários da área. Durante o ano, foram visitadas diversas cidades", explicou o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Jefferson Paulo Martins.
Com o objetivo de ampliar a participação de profissionais iniciantes, foi a primeira vez que o programa Primeiros Passos contou com transmissão aberta na TV CRCPR. Anteriormente, só era possível que os profissionais e organizações contábeis participassem dos encontros virtuais com o setor de Fiscalização do CRCPR por meio de agendamento prévio, ou ainda por meio de uma visita in loco feita pela inspetoria de fiscalização. Voltado principalmente para escritórios de contabilidade recentemente estabelecidos e registrados no CRCPR, o evento proporcionou uma oportunidade valiosa para receber orientações e informações essenciais relacionadas ao registro, à fiscalização e ao desenvolvimento profissional. Assista aqui à transmissão completa!
Além de reforçar que o exercício da profissão contábil é exclusivo dos profissionais devidamente registrados e habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição, conforme o Decreto-lei n.° 9.295/46, que regulamenta a profissão, o setor de Fiscalização do CRCPR lançou nas redes sociais campanha sobre a obrigatoriedade da correta identificação profissional em todos os anúncios ou divulgações de serviços contábeis, inclusive em mídias digitais e redes sociais.
A identificação profissional é mais uma forma de trazer segurança sobre o serviço contábil: "Além de se tratar de uma exigência legal a identificação adequada possibilita ao cidadão certificar-se de que o oferecimento dos serviços de contabilidade está sendo feito por profissionais habilitados. Na ausência da clara identificação, a ação da fiscalização é ostensiva, visando ao combate ao exercício ilegal da profissão”, explica.
Além disto, a área realizou diversos treinamentos para seus inspetores fiscais e orientou continuamente os delegados representantes das diversas regiões do estado capacitando-os para esclarecer as principais dúvidas dos profissionais. Os inspetores fiscais do CRCPR também se destacaram na criação do Sistema de Processo Eletrônico de Fiscalização (e-PROC), cujo processo de desenvolvimento e avaliação contou com a participação de conselhos regionais de apenas alguns estados, como o Paraná.
A fiscalização do CRCPR atua para garantir à sociedade o máximo de qualidade e segurança nos serviços prestados pelos profissionais e organizações a que outorga a habilitação para o exercício profissional.
"Como empresário contábil e professor universitário, vivencio muito a rotina e os desafios da nossa profissão. Então, gostaria de alertar nossos colegas de que a fiscalização não é um bicho de sete cabeças e não tem o objetivo de assustar ninguém, pelo contrário: nossa principal função é agir preventivamente. Uma das principais atribuições do CRCPR é vedar o exercício daqueles que não tenham habilitação. Por isso, agimos intensivamente na fiscalização. Caso alguém tenha sido fiscalizado, recebido uma notificação ou um auto de infração, é necessário observar os prazos, atender àquilo que foi pedido e, se tiver alguma dúvida, entrar em contato com a nossa equipe de fiscalização, que está sempre à disposição", finalizou Jefferson Paulo Martins.
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