As Câmaras de Fiscalização e de Ética e Disciplina do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) são responsáveis pela análise de processos de desvios de conduta de profissionais ou organizações contábeis e de pessoas físicas ou jurídicas, identificados por meio das atividades de fiscalização ou de denúncias recebidas pelos diversos canais de comunicação disponibilizados aos cidadãos pela entidade. Os processos avaliam casos em que ocorre o questionamento quanto ao exercício de atribuições profissionais sem o devido zelo, diligência e honestidade, ou em desacordo com a legislação vigente, o Código de Ética Profissional, as Normas Brasileiras de Contabilidade, ou ainda, as demais Resoluções emanadas do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
Nesta entrevista, a contadora Rosemere Kiyomi Hayhashi, conselheira da Câmara de Ética e Disciplina, comenta as estatísticas expressivas da Divisão de Fiscalização do CRCPR nos primeiros meses do ano.
CRCPR Online: Na última reunião das Câmaras de Fiscalização e de Ética e Disciplina, que aconteceu no dia 26 de maio, quantos processos foram discutidos?
Rosemere Kiyomi Hayhashi: Tivemos um mês de maio movimentado. Ao todo, foram 79 processos julgados, sendo 51 ético-disciplinares, em que os autuados foram profissionais da contabilidade. Outro dado importante de se destacar é que, além desses, tivemos outros 19 processos arquivados de forma sumária, em decorrência de regularização ocorrida dentro do prazo de defesa, demonstrando o quanto é importante que os profissionais atendam dentro do prazo aos autos de infração emitidos pela Fiscalização. Lembrando que as ações de fiscalização têm como principal objetivo a orientação. A ideia não é punir ninguém, mas sim zelar pela profissão contábil e proteger a sociedade de modo geral contra a má prestação de serviços em nossa área. Entretanto, em alguns casos, a formalização de notificações ou autos de infração se faz necessária, quando as irregularidades cometidas por profissionais ou empresas são persistentes e não são sanadas ao longo do procedimento fiscalizatório.
CRCPR Online: Na sua opinião, como tem sido a atuação da Fiscalização do CRCPR?
RKH: É importante lembrar que a função deste Conselho é valorizar os bons profissionais. Para fazermos isso de forma eficiente, atualmente, realizamos a quase totalidade dos procedimentos fiscalizatórios de forma eletrônica, por meio da Fisc-e. Além disso, a partir dos convênios com outros órgãos de que dispomos hoje, conseguimos atingir um contingente cada vez maior de fiscalizados e abranger todo o estado. E esse forte trabalho que vem sendo desenvolvido com os dados oriundos dos convênios tem um reflexo direto no aumento do número de processos em julgamento durante nossas reuniões, embora a grande maioria das irregularidades identificadas pelos inspetores fiscais seja regularizada ainda na fase notificatória. Para se ter uma ideia, cerca de 70% das notificações são regularizadas ainda na fase de análise do fiscal. Por isso, mais uma vez, reforço importância para profissionais e empresários contábeis, quando fiscalizados, de ficarem atentos às solicitações da inspetoria de fiscalização.
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