Fenacon e Sebrae firmam convênio para ministrar treinamentos sobre o MEI.

A FENACON e o Sebrae nacional firmaram um convênio para ministrar, em todo o país, treinamentos sobre o Microempreendedor Individual, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias, Portal de Suporte ao Empresário Contábil, entre outros temas. A meta é a formação de pelo menos 15.000 empresários contábeis em todo o País. No Paraná, serão realizados 37 treinamentos, nas principais cidades do estado, nos meses de outubro e novembro, sob a coordenação do Sescap-PR com apoio do CRCPR.

A iniciativa prevê, primeiro, a formação de instrutores, responsáveis por, posteriormente, disseminar os conceitos apreendidos para os multiplicadores, abordando os seguintes aspectos: Orientação legal ao Microempreendedor Individual; legalização, benefícios do programa e alternativas de fomento.

O MEI

Desde 1º de julho, milhões de brasileiros contam com a alternativa de se tornar um microempreendedor. Para aderir basta acessar o

Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O processo de adesão é gratuito e feito totalmente pela internet. No site, o empresário individual obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. Mensalmente, ele pagará uma taxa de R$ 60, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A figura do microempreendedor individual foi criada para que os trabalhadores se formalizem. Segundo o governo, há cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, e a expectativa é formalizar pelo menos um milhão até o fim de 2010.

Os microeempreendedores poderão contar com a chamada "rede de proteção social" e terão direito ao salário-maternidade, ao auxílio-doença, à aposentadoria por idade, à aposentadoria por invalidez e sua família poderá receber auxílio-reclusão, ou, em caso de morte, pensão, além de acesso a crédito com juros diferenciados e poderão participar de processos de compras governamentais e das demais políticas públicas voltadas para o setor.