ESPAÇO DA COMISSÃO CRCPR ENSINO PARA DIVULGAÇÃO DE TRABALHOS ACADÊMICOS PUBLICADOS EM PERIÓDICOS DO SEGMENTO

Lei de Newcomb-Benford: Nova Ferramenta na Auditoria das Despesas Municipais no Paraná 

“Uma pesquisa inovadora conduzida por especialistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) revelou como a Lei de Newcomb-Benford (LNB) pode ser utilizada como uma ferramenta de auditoria para analisar as despesas orçamentárias nos municípios paranaenses. Publicada na Revista do Tribunal de Contas da União, a pesquisa destaca a aplicação dessa lei, originada das ciências exatas, na detecção de anomalias em dados contábeis, promovendo maior transparência e qualidade na gestão pública.

O estudo, realizado por Leandro Menezes Rodrigues, Crislaine de Fátima Gonçalves de Miranda, Nayane Thais Krespi Musial e Claudio Marcelo Edwards Barro, analisou 3.963.119 registros de despesas empenhadas dos 399 municípios paranaenses, correspondentes a R$ 32.589.872.343,44 no exercício financeiro de 2019. Os resultados mostraram que a maioria dos municípios não estava em conformidade com a distribuição esperada pela LNB, acendendo um “alerta vermelho” sobre possíveis irregularidades.

A Lei de Newcomb-Benford, que observa a frequência dos primeiros dígitos em grandes conjuntos de dados, é aplicada para identificar desvios e anomalias nos registros de despesas. A análise revelou que a maioria dos municípios apresentava discrepâncias significativas em relação ao padrão esperado, sugerindo a possibilidade de manipulação ou erros nos dados contábeis. Em particular, a pesquisa utilizou os testes estatísticos Z, Qui-Quadrado e Desvio Absoluto Médio (DAM) para avaliar a conformidade dos dados.

Além disso, o estudo investigou se a nota no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estava relacionada com o Fator de Distorção da LNB. Embora a maioria dos municípios não estivesse aderente à LNB, a análise estatística mostrou que a nota do ranking não tinha uma relação estatisticamente significativa com o fator de distorção. Isso indica que, mesmo municípios bem classificados no ranking podem apresentar anomalias nas suas despesas, reforçando a importância de uma auditoria detalhada.

A motivação para o estudo surgiu da crescente necessidade de ferramentas eficazes para auditar e melhorar a transparência das finanças públicas, especialmente em um cenário de alta complexidade e grandes volumes de dados. Integrando metodologias de outras áreas do conhecimento, como a LNB, com a Ciência Contábil, os pesquisadores visam proporcionar subsídios valiosos para a fiscalização e tomada de decisões.

Os resultados da pesquisa têm importantes implicações práticas. Eles sugerem que a LNB pode ser uma ferramenta útil para auditores ao selecionar amostras e identificar áreas de risco em auditorias públicas. Além disso, a pesquisa promove a transparência dos dados públicos, essencial para a prestação de contas e a confiança nas instituições governamentais.”