Desde o início deste ano, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem emitido avisos de inaptidão profissional aos contadores e técnicos de contabilidade que realizam a emissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e tem pendências em seus registros junto aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs). Em um primeiro momento, os profissionais serão apenas notificados, isto é, não serão impedidos de emitirem os referidos documentos. Entretanto, a partir de 2023, os “inaptos” serão impossibilitados de transmitirem a Escrituração Contábil Digital (ECD). 

Sistema Validador de Assinatura Digital

A ação do Sped foi viabilizada pela atuação do Sistema CFC/ CRCs junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela contratação do Serpro, com o objetivo de fomentar a utilização da tecnologia e da inovação para desempenho das atividades institucionais, bem como incentivo na melhoria dos serviços realizados pelos profissionais da contabilidade. Desde 2013, as instituições têm discutido a elaboração de um sistema que rastreia os registros com pendências, com base nas informações fornecidas pelos CRCs. Como resultado, foi desenvolvido o Sistema Validador de Assinatura Digital (Svad). 

O Svad submete instantaneamente à verificação as assinaturas da escrituração contidas na ECD. Os códigos analisados são: 900 - Contador/Contabilista e 940 - Auditor Independente (com número de inscrição no Conselho informado) que constam no registro J930 - Signatários da Escrituração, e de códigos 910 - Contador/Contabilista Responsável Pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD e 920 - Auditor Independente Responsável pelo Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD (com número de inscrição no Conselho informado) que constam no registro J932 - Signatários do Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD.

Fonte: Comunicação CFC

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