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A Escola Técnica Reforma Tributária deu sequência à sua programação nos dias 10 e 12 de fevereiro, com a realização das aulas 3 e 4, ambas dedicadas ao Simples Nacional. A iniciativa tem como propósito preparar os profissionais da contabilidade para as transformações do sistema tributário brasileiro, oferecendo subsídios técnicos que fortalecem a tomada de decisão e a atuação estratégica. As aulas são ministradas por Adriano Pereira Subirá, ex-auditor-fiscal da Receita Federal e assessor tributário da Câmara dos Deputados durante a elaboração da Reforma Tributária.
No dia 10 de fevereiro, a aula “Simples Nacional I” abordou o posicionamento do regime no novo modelo tributário, explorando as opções de recolhimento, a manutenção da cesta unificada de tributos (IRPJ*, CSLL** e CPP***) e a nova lógica de créditos. Um dos pontos centrais foi a discussão sobre competitividade, especialmente a diferença entre a transferência de crédito pelo valor efetivamente pago e pela alíquota padrão, tema que gera impactos relevantes na relação entre empresas do Simples e seus clientes.
“Apesar de tratarmos de uma Reforma Tributária, estamos falando, sobretudo, de uma reforma econômica e tecnológica, que altera a forma de arrecadar, de apurar tributos e impacta diretamente os investimentos, o emprego, a renda e o consumo no país”, afirmou Adriano Subirá.
Já no dia 12 de fevereiro, a aula “Simples Nacional II” avançou na análise da relação entre o Simples e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bem e Serviço (IBS), detalhando as diferenças entre o regime favorecido, o regime regular, o modelo híbrido e o chamado Simples Nacional “puro”. A exposição permitiu compreender os reflexos práticos de cada escolha, reforçando o papel do contador como agente estratégico na definição do melhor enquadramento para cada realidade empresarial.
Nos dias 24 e 26, Escola Técnica Reforma Tributária retorna
Após essa etapa, a programação da Escola Técnica Reforma Tributária terá uma breve pausa, retornando nos dias 24 e 26 de fevereiro com novos episódios. No dia 24 de fevereiro, a aula “Lucro Presumido e o Fim da Cumulatividade” tratará da transição do Programa de Integração Social (PIS)/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para o Imposto sobre Valor Agregado Dual (IVA Dual), do aumento da carga tributária nominal e das estratégias de mitigação, com atenção especial aos impactos no fluxo de caixa, nas margens e na revisão de preços.
Em seguida, no dia 26 de fevereiro, a aula “Lucro Real” trará uma análise aprofundada das adaptações exigidas para empresas de médio e grande porte, a extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a introdução do Imposto Seletivo, a gestão de créditos acumulados e os incentivos regionais remanescentes, como a Zona Franca de Manaus.
*IRPJ — Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
**CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
***CPP — Contribuição Previdenciária Patronal
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