Equipe da Fiscalização do CRCPR faz treinamento

Treinamento é uma prática constante para a equipe de funcionários das câmaras de Ética e Disciplina e Fiscalização do CRCPR. Formada por inspetores fiscais que fazem visitas às empresas e escritórios e por colaboradores que realizam trabalhos internos, o pessoal participa periodicamente de cursos, seminários ou palestras para se manter atualizado sobre legislações, novos procedimentos ou mesmo para rever conceitos e praticas e ainda para renovar a motivação.

Foram os objetivos do seminário realizado nos dias 23 e 24 de abril, ministrado por Ricardo da Silva Carvalho, integrante da Coordenadoria de Execução de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC.

Processos decorrem das atividades fiscalizatórias que resultam em notificações ou autos de infração. Analisar e julgar os processos são funções dos conselheiros que atuam no sistema, uma atividade assessorada por pessoal especializado das câmaras de Ética e Disciplina e Fiscalização.

No seminário que ministrou dia 23, no CRCPR, Ricardo da Silva Carvalho explicou como se dá o trâmite de processos administrativos de fiscalização, falou sobre os direitos e deveres dos autuados, prazos, penas, competência, nulidades processuais, prescrição, defesa, saneamento do processo, instrução processual, análise e julgamento das infrações, reincidência, sustentação oral, extinção do processo, recursos e outros pontos constantes da Resolução CFC nº 1309/10 que trata do regulamento de procedimentos processuais dos CRCs.