Entidades contábeis lançam projeto de abertura de empresa em 8 h

Diante das dificuldades históricas para se abrir empresa, o CRCPR, juntamente com a Federação dos Contabilistas do Paraná ? Fecopar, Sindicato dos Contabilistas de Curitiba ? Sicontiba e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas ? Sescap-PR criaram uma comissão para estudar alternativas para simplificar o processo.
Projeto que prevê abertura de empresa que não dependa de laudo liberatório, em Curitiba, foi apresentado no dia 25 de maio, durante um café-da-manhã, no CRCPR. A exposição dos procedimentos em detalhes foi feita pelo presidente do Sicontiba, Narciso Doro, com abertura da vice-presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, que fez parte da comissão.

Entidades representadas

Presentes representantes de todas as entidades envolvidas com abertura de empresas e de entidades parceiras: delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Virgílio Concetta; presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Júlio Maito Filho; diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo da Prefeitura de Curitiba, Roberto Marangon; consultor tributário da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Antonio Romildo Mileck; diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de Curitiba, Mário Nakatani Junior; participaram do lançamento a chefe do setor de cadastro da Secretaria da Receita Estadual do Paraná, Lúcia Mara Valente; presidente da FENACON ? Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Valdir Pietrobon; presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Paulo César Caetano; presidente do Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCont), Carla Pacheco; a vice-presidente do CRCPR, Lucélia Lechetta; o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César R. Rissete; assim como inúmeros diretores do Sicontiba, da Fecopar, do Sescap-PR e conselheiros do CRCPR.

Proposta viável

Na opinião do presidente do CRCPR Paulo Caetano, evoluímos razoavelmente em termos de desburocratização de legalização de empresas, mas podemos avançar ainda mais: ?Temos tecnologia para isso?. Concorda com isso o presidente do Sicontiba Narciso Doro: ?Os avanços tecnológicos, com destaque para a internet, permitem mudanças significativas que agilizam procedimentos burocráticos?. Atualmente, a inscrição de uma empresa na Receita Estadual é feita pelos próprios contabilistas no sistema AR.internet, por meio de login e senha, informou. ?Uma das nossas reivindicações é que a prefeitura de Curitiba implemente esse formato dentro do seu sistema ISS Curitiba, oferecendo autonomia somente para contabilistas cadastrados, que serão os responsáveis técnicos?.

O projeto é viável, opinou o delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Virgílio Concetta. ?Apoiamos e o encaminharemos para a central em Brasília onde são tomadas as decisões. São necessárias modificações no sistema que devem ser analisadas pelo Serpro, a empresa pública de tecnologia de informação?.

?A Prefeitura já vem trabalhando para desburocratizar procedimentos e liberar a consulta prévia mais rapidamente. Nossa meta é tornar 70% do processo informatizado. Hoje, temos uma demanda alta, em média 500 consultas por dia?, informou o diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo da Prefeitura de Curitiba, Roberto Marangon. A iniciativa é de interesse não só dos contabilistas e empreendedores, mas também da administração pública, complementou o consultor tributário da Secretaria de Finanças, Antonio Romildo Mileck: ?Cabe a nós servidores públicos quebrar paradigmas?, disse. Na mesma linha se pronunciou o diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de Curitiba, Mário Nakatani Junior: ?Queremos que o projeto saia do papel, sendo necessários ajustes legais e no sistema?.

O presidente da Junta Comercial do Paraná lembrou que ?Portugal abre empresa em 37 minutos?. Para acelerar o processo aqui, basta ?estabelecer uma dinâmica no registro de novas empresas?. É esse o caminho. Ele alertou, no entanto, que precisam ser ?tomados todos os cuidados com a segurança, para evitar fraudes nos documentos. A Junta Comercial do Paraná abre em torno de 220 a 250 empresas por dia. Muitos processos atrasam porque contêm erros, entrando em exigência?, acrescentou Julio Maito Filho.

Procedimentos

A racionalização e simplificação proposta pelo projeto abertura de empresa em 8h podem ser viabilizadas de acordo com os seguintes procedimentos: o empreendedor, por meio do seu contabilista, solicita pela internet a consulta prévia à Prefeitura para aprovação do local onde o estabelecimento funcionará (essa sistemática requer mudanças para que o resultado saia em tempo real, ao contrário dos 15 dias atuais); em seguida, a Junta Comercial aprova os contratos de constituições de empresa reduzindo esse prazo para, no máximo, 6 horas (para tanto, a Jucepar precisa manter funcionários em atendimento exclusivo). Na terceira etapa, a Receita Federal emite o CNPJ, após pesquisa prévia automatizada da situação regular do CPF do sócio ou sócios, a exemplo do MEI ? Microempreendedor Individual feito em tempo real, ao invés de levar dias como acontece hoje. Na sequência, o contador emite o alvará em cerca de 40 minutos acessando o sistema online da prefeitura ? ISS Curitiba, no qual está cadastrado possuindo login e senha podendo efetuar não apenas esse mas vários outros serviços. O último passo é o registro - obtenção da inscrição - na Receita Estadual, o que, desde 2004, é feito pelos profissionais da contabilidade em cerca de 10 minutos.


O projeto passo a passo

1. Aprovação do local da empresa na prefeitura ? 10 m
2. Registro do Contrato Social na Junta Comercial ? 6h
3. Solicitação do documento básico de entrada na Receita Federal e emissão do CNPJ ? 1h
4. Emissão do alvará comercial na prefeitura ? 40m
5. Solicitação e emissão da inscrição estadual - 10m