Entidades contábeis buscam apoio para aprovação de projeto de abertura de empresa em 8 horas.

Depois de apresentarem um projeto de abertura de empresa em 8h, no máximo, em Curitiba, o Sindicato dos Contabilistas de Curitiba- Sicontiba, Conselho Regional de Contabilidade do Paraná-CRCPR, Federação dos Contabilistas do Paraná- Fecopar e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas- Sescap-PR estão cuidando que a iniciativa não caia no esquecimento, buscando apoio institucional e político.

Uma reunião, com esse objetivo, foi realizada no último dia 12, no Sicontiba, contando com a participação especial do presidente da Junta Comercial do Paraná, Julio Maito Filho; da Associação Comercial do Paraná, Avani Tortato Slomp Rodrigues, e do deputado estadual, Rafael Greca.

Na ocasião, a vice-presidente do CRCPR, Lucélia Lecheta, argumentou que já seria um grande avanço se a proposta favorecesse as micro e pequenas empresas, que na verdade constituem a maior parte dos pedidos de formalização. O projeto restringe a medida às empresas que não necessitam de laudo liberatório. ?Este projeto deve ser implementado para atender uma necessidade urgente. Estamos expondo o problema para que nos ajudem a combater a lentidão burocrática do sistema ?, argumentou na ocasião o presidente do Sicontiba, Narciso Doro.

A Junta Comercial do Paraná está se estruturando para atender a iniciativa, segundo o presidente da instituição, Julio M. Filho. ?Aumentamos para cinco o número de funcionários em Curitiba, que atenderão exclusivamente os processos de abertura, tornando possível o registro do contrato social em até seis horas. Pretendemos investir num sistema, acessado via internet, que integre a Junta com os demais órgãos simplificando através de um cadastro único onde todas as entidades públicas terão acesso?. Júlio adianta que esse software provavelmente será desenvolvido em parceria com a Companhia de Informática do Paraná ? Celepar. A vice-presidente do CRCPR opinou sobre a necessidade de mais um vogal para atuar na agilização dos processos.

A presidente da entidade, Avani Tortato Slomp Rodrigues, parabenizou a iniciativa, admitindo que ela é do interesse dos empresários também. Ela lembrou que o ponto de partida para utilizar os serviços da Associação Comercial é a legalização da empresa. Já o deputado Rafael Greca se comprometeu de encaminhar o projeto para apreciação do governador Orlando Pessuti para que o estado providencie a parte que lhe cabe.

Apresentação da proposta

A proposta que prevê abertura de empresa que não dependa de laudo liberatório, em Curitiba, em 8h, foi apresentado no dia 25 de maio, durante café-da-manhã, no CRCPR. Presentes representantes das entidades envolvidas com abertura de empresas e parceiras: delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Virgílio Concetta; presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Júlio Maito Filho; diretor do Departamento de Controle do Uso do Solo da Prefeitura de Curitiba, Roberto Marangon; consultor tributário da Secretaria de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Antonio Romildo Mileck; diretor do Departamento de Rendas Mobiliárias da Prefeitura de Curitiba, Mário Nakatani Junior; participaram do lançamento a chefe do setor de cadastro da Secretaria da Receita Estadual do Paraná, Lúcia Mara Valente; presidente da FENACON ? Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Valdir Pietrobon; presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Paulo César Caetano; presidente do Instituto Paranaense da Mulher Contabilista (IPMCont), Carla Pacheco; a vice-presidente do CRCPR, Lucélia Lechetta; o coordenador de Políticas Públicas do Sebrae/PR, César R. Rissete; assim como inúmeros diretores do Sicontiba, da Fecopar, do Sescap-PR e conselheiros do CRCPR.

Passo a passo

A racionalização e simplificação proposta pelo projeto abertura de empresa em 8h podem ser viabilizadas de acordo com os seguintes procedimentos: o empreendedor, por meio do seu contabilista, solicita pela internet a consulta prévia à Prefeitura para aprovação do local onde o estabelecimento funcionará (essa sistemática requer mudanças para que o resultado saia em tempo real, ao contrário dos 15 dias atuais); em seguida, a Junta Comercial aprova os contratos de constituições de empresa reduzindo esse prazo para, no máximo, 6 horas (para tanto, a Jucepar precisa manter funcionários em atendimento exclusivo). Na terceira etapa, a Receita Federal emite o CNPJ, após pesquisa prévia automatizada da situação regular do CPF do sócio ou sócios, a exemplo do MEI ? Microempreendedor Individual feito em tempo real, ao invés de levar dias como acontece hoje. Na sequência, o contador emite o alvará em cerca de 40 minutos acessando o sistema online da prefeitura ? ISS Curitiba, no qual está cadastrado possuindo login e senha podendo efetuar não apenas esse mas vários outros serviços. O último passo é o registro - obtenção da inscrição - na Receita Estadual, o que, desde 2004, é feito pelos profissionais da contabilidade em cerca de 10 minutos.