O estudo destaca que o veto presidencial à distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes carentes e mulheres que vivem em situação de vulnerabilidade social reacendeu as discussões sobre a “pobreza menstrual” em que vive uma parte significativa da população feminina, por não ter acesso adequado a saneamento básico, banheiros e itens de higiene pessoal. Mostra também que no Paraná os absorventes recebem a mesma classificação tributária de cosméticos, perfumaria e artigos de higiene pessoal, estando sujeitos a uma alíquota interna de ICMS de 18% e ao regime de substituição tributária. No entendimento das autoras, o produto deve ser classificado como item de higiene básica, não como um artigo de luxo, pois a pobreza menstrual é uma questão de saúde pública. O documento cita ainda exemplos de outros países que adotaram a isenção tributária ao produto para atender à população vulnerável, citando o Quênia, primeiro país a suprimir a tributação sobre produtos de higiene menstrual, a Índia e a Alemanha.

"No ensino público, o índice de faltas de meninas à escola por falta de condições de comprar absorventes chega a 25%. Isso se reflete até mesmo no reforço à desigualdade de gênero, pois em geral essas meninas não conseguem recuperar os conteúdos que acabam perdendo, prejudicando o desempenho escolar e, consequentemente, reduz as chances de que elas concluam seus estudos e tenham acesso a melhores oportunidades de trabalho e renda", ponderou Andressa Carmo. "Não é apenas uma questão de acesso ao produto, mas também uma questão de saúde pública, não só para as adolescentes, mas também para as mulheres, que na falta de recursos para a compra de absorventes, recorrem a alternativas inadequadas para não perderem dias de trabalho, o que acaba provocando doenças", lembrou Aline Camargo. 

"Também é fato que muitas empresas controlam as idas dos funcionários ao banheiro e isso é outro fator que acaba prejudicando a saúde das trabalhadoras, pois durante o período menstrual, o uso do banheiro precisa ser mais frequente", acrescentou Ana Cláudia. O presidente do SESCAP-PR disse que a classe contábil pode apoiar esse pleito mobilizando suas bases e contatos junto à classe política. "É por isso que estamos aqui hoje, para unirmos forças", afirmou Lopes.

Precisamos ser estratégicos para apresentar esse pleito às autoridades", destacou o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem. "De nossa parte, podemos mobilizar os conselheiros e integrantes de comissões envolvidos com a área tributária para realizar cálculos e simulações a respeito do impacto dessa isenção de imposto sobre a arrecadação", acrescentou. "Entendo que o melhor caminho para avançar com essa questão é solicitar a realização de uma audiência pública, que criará a oportunidade para que esse tema esteja também na mídia", analisou o vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Narciso Dóro Júnior. "Seria importante também trabalharmos para a formação de uma frente parlamentar para angariar apoio à proposta", sugeriu ainda o vice-presidente de Administração e Finanças da entidade, Everson Breda Carlin.

Participou também da reunião o diretor superintendente do CRCPR, Gerson Borges de Macedo. Para conhecer os detalhes do estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, clique aqui.