"O ano de 2024 está sendo chamado do Ano do Planejamento Sucessório! E a principal razão para tamanho destaque nesse tema é de ordem tributária. Na maioria dos Estados brasileiros, o ano de 2024 pode ser o último ano para implementar o planejamento sucessório com metade do custo tributário que estará vigente a partir de 2025. No contexto da Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, restou determinado que os estados introduzam um sistema de alíquota progressiva na exigência do imposto sobre doações e heranças (ITCMD), que pode elevar esse imposto a alíquota de até 8%. No estado de SP, por exemplo, já tramita na assembleia legislativa, projeto que não só introduz a tabela progressiva do ITCMD, como também eleva alíquota máxima no estado, dos atuais 4% para 8%", explica o autor, Nereu Domingues. Confira aqui entrevista completa com o autor!

Domingues é sócio fundador de sociedade de advogados, mestre em Soluções Alternativas de Controvérsias Empresariais, conselheiro de Administração certificado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e já atuou como conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (CARF).