Nesta terça-feira, 17, o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), a Fundação de Ação Social (FAS) e entidades que integrama a Rede do Terceiro Setor de Curitiba promoveram, na Boca Maldita, no Centro Histórico da capital paranaense, uma ação para incentivar a destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IR) para projetos vinculados ao Fundo da Infância e da Adolescência (FIA) e Fundo Municipais da Pessoa Idosa (FMPI) por meio da declaração de ajuste anual. Os recursos dos contribuintes podem beneficiar crianças, adolescentes e idosos em situação de risco e vulnerabilidade social atendidos por instituições do município.
"A novidade deste ano é que, além de permitir a quem declara no modelo completo destinar até 3% do imposto devido aos Fundos Municipais da Infância e da Adolescência (FIA), o programa do Imposto de Renda 2020 agora traz a opção de destinar até 3% para os Fundos Municipais da Pessoa Idosa (FMPI), respeitando o limite total de 6% que podem ser destinados ao longo do ano", esclarece o coordenador da Comissão doTerceiro Setor do CRCPR, Narciso Dóro Júnior . "Estender o benefício para os Fundos do Idoso é uma facilidade a mais que a Receita Federal oferece para o contribuinte e esperamos que com isso muito mais gente seja beneficiada", acrescenta. Desde o ano passado, as doações diretamente pela declaração fazem parte do conjunto de fichas da declaração. O acesso não fica mais ‘escondido’ na ficha ‘Resumo’. A mudança dá mais visibilidade, uma vez que o contribuinte agora informa sobre as destinações logo nas primeiras telas da declaração.
Segundo o coordenador da Comissão Estadual do Programa de Voluntariado da Classe Contábil do CRCPR, Francisco Savi, que deu plantão durante todo o dia na Boca Maldita, “segundo dados da Receita Federal, em média apenas 5% do potencial de destinação são efetivados pelos contribuintes paranaenses. A maioria das destinações acontece quando o contribuinte preenche a declaração, pois ao longo do ano fica mais difícil estimar quanto ele vai ter de imposto a pagar ou se é mais vantajoso declarar no modelo simplificado ou completo", esclarece. "Imagine quantas pessoas a mais poderão ser beneficiadas com a inclusão dos Fundos da Pessoa Idosa no programa da declaração", comemora.
Em entrevista à rede CNT, Dóro detalhou o procedimento para fazer a destinação do imposto e falou sobre a importância de os contribuintes aproveitarem essa renúncia fiscal para manter parte do imposto arrecadado beneficiando a comunidade local.
O SESCAP-PR esteve representado pelo conselheiro suplente AllanLukas Jocovsk. Já a FAS foi representada por Marina Honesco, coordenadora da Secretaria Executiva dos Conselhos, e o Comtiba, pela presidente Zeila Tlath.
Prazo
Até 30 de abril, prazo final para a entrega da declaração de imposto de renda pessoa física à Receita, os contribuintes de Curitiba que declaram no modelo completo podem destinar até 3% do IR devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA). “Os contribuintes de outras localidades devem escolher os fundos do seu próprio município”, alerta Savi. Além disso, é possível escolher quais organizações assistenciais e projetos que receberão os recursos.