O Dia Mundial da Saúde e Segurança, comemorado em 28 de abril, é uma data internacional de lembrança e ação para os trabalhadores falecidos, incapacitados, feridos ou que ficaram doentes devido ao seu trabalho. 

 O Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) aproveita essa data para reforçar o alerta aos profissionais da contabilidade sobre o novo texto da Norma Regulamentadora No.1 (NR1), que entra em vigor no próximo dia 26 de maio.  

A nova redação — trazida pela Portaria MTE nº 1.419/2024 — amplia o conceito de gerenciamento de riscos ocupacionais, incluindo agora os riscos psicossociais como obrigatórios no mapeamento e controle dentro das empresas. 

Entre os fatores que devem ser observados estão: assédio moral e sexual, jornadas extensas, cobrança de metas inalcançáveis, conflitos interpessoais e geracionais, falta de suporte organizacional e desvio de funções. Esses elementos, embora ligados a aspectos comportamentais e organizacionais, devem ser tratados com a mesma seriedade que riscos físicos, químicos e biológicos, pois podem causar estresse, ansiedade e outros problemas de saúde mental nos trabalhadores.  

A NR-1 atualizada determina que: 

Outro ponto importante tratado na live foi o alerta quanto à responsabilidade legal. Desde 2018, ações regressivas da Previdência Social já têm sido movidas contra empregadores que negligenciam normas de segurança, como reforçado pelo Artigo 120 da Lei nº 13.846/2019. Os afastamentos do trabalho por problemas de saúde mental dobraram no Brasil nos últimos dez anos, chegando a 440 mil trabalhadores afastados, segundo o Ministério da Previdência Social. 

  A omissão na gestão dos riscos psicossociais poderá aumentar a exposição das empresas a sanções e processos trabalhistas.  

Apesar das dúvidas sobre a possibilidade de prorrogação da nova NR-1, o Ministério do Trabalho já sinalizou que a norma deve entrar em vigor no prazo estabelecido. Um manual de orientação está sendo preparado para auxiliar as empresas na implementação das mudanças, mas o próprio Ministério reconhece que não existe um método universal: a análise de riscos psicossociais deverá ser personalizada, caso a caso. 

A live do CRCPR trouxe uma visão prática e crítica dessas alterações, reforçando que, embora o empregador não tenha responsabilidade sobre todos os fatores externos que afetam a saúde mental dos trabalhadores, ele precisa gerenciar aquilo que está sob sua influência direta, principalmente no ambiente organizacional.  

Quer entender melhor os impactos dessas mudanças e como se preparar? Assista à gravação da live na TVCRCPR, ministrada pelo auditor Taylan Alves, a palestra trouxe uma visão prática e crítica dessas alterações, reforçando que, embora o empregador não tenha responsabilidade sobre todos os fatores externos que afetam a saúde mental dos trabalhadores, ele precisa gerenciar aquilo que está sob sua influência direta, principalmente no ambiente organizacional.