Notícias
Em pauta, os efeitos para empresas e profissionais contábeis do reconhecimento da constitucionalidade da medida pelo STF
Em pauta, os efeitos para empresas e profissionais contábeis do reconhecimento da constitucionalidade da medida pelo STF
Por iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), na tarde desta segunda-feira (13), o presidente da autarquia, Laudelino Jochem, e líderes das entidades contábeis que integram a Comissão Consultiva do CRCPR reuniram-se, no Palácio Iguaçu, com o vice-governador do estado, Darci Piana. Em pauta, os efeitos do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) pela constitucionalidade do Decreto nº 442/2015..
A partir da esquerda, em sentido horário: Marlon Athos Marçal, diretor de Cursos e Eventos do SESCAP-LDR, Marcelo Odetto Esquinate, presidente do SESCAP-LDR, Alceu Dal Bosco, presidente do SESCAP-PR Laudelino Jochem, presidente do CRCPR; Darci Piana, vice-governador do Estado do Paraná; Gilson Luís da Silva, diretor financeiro da FECOPAR; Juarez Tadeu Morona Filho, presidente do Sicontiba; Gerson Borges de Macedo, diretor superintendente do CRCPR; e Narciso Dóro Júnior, administrador da Regional Cajuru da Prefeitura de Curitiba.
O fato criou uma situação extremamente difícil às empresas que adquirem, de outros estados, produtos importados e que, por força de lei, confirmada agora pelo STF, deveriam recolher um diferencial de alíquota de ICMS. “A situação atinge inúmeras empresas – que adotaram essa conduta na expectativa, agora frustrada, da declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 442/2015 –, inclusive quanto à geração de multas pela não entrega das obrigações acessórias, o que acaba também por afetar o profissional da contabilidade em muitos casos”, disse Jochem.
O fato criou uma situação extremamente difícil às empresas que adquirem, de outros estados, produtos importados e que, por força de lei, confirmada agora pelo STF, deveriam recolher um diferencial de alíquota de ICMS. “A situação atinge inúmeras empresas – que adotaram essa conduta na expectativa, agora frustrada, da declaração de inconstitucionalidade do Decreto nº 442/2015 –, inclusive quanto à geração de multas pela não entrega das obrigações acessórias, o que acaba também por afetar o profissional da contabilidade em muitos casos”, disse Jochem.
O vice-governador, que historicamente mantém um canal aberto às demandas da classe contábil, recebeu os pleitos das entidades, entre os quais o de implantação de um Refis para solucionar a questão dos pagamentos retroativos das empresas, e se mostrou sensível à demanda pela suspensão de punições na entrega das obrigações acessórias, tendo se posicionado de forma conciliatória. “Vou buscar uma solução junto ao Secretário da Fazenda quanto ao parcelamento das dívidas e à suspensão da multa sobre a entrega das obrigações acessórias, desde que haja viabilidade legal”, disse. | |
“Acompanharemos os desdobramentos dessa questão de perto para manter a classe contábil informada”, enfatizou o presidente do CRCPR. |
| Registro Empresarial O presidente do CRCPR aproveitou a oportunidade para parabenizar o Governo do Estado pelos grandes avanços obtidos pela Junta Comercial do Paraná (Jucepar), sob a gestão do presidente Marcos Rigoni, que transformaram a autarquia em uma das mais eficientes do Brasil no segmento. “A automação dos processos da Jucepar trouxe uma agilidade sem precedentes aos processos de Registro Empresarial. Isso tem sido de fundamental importância para a retomada do crescimento econômico do Paraná e para nós, profissionais da contabilidade, que podemos atender às demandas de nossos clientes com maior rapidez e qualidade”, disse. | |
Presenças Participaram também do encontro o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, os representantes do SESCAP Londrina, Marcelo Odetto Esquiante, presidente, e Marlon Athos Marçal, diretor de Cursos e Eventos; o presidente do Sicontiba, Juarez Tadeu Morona Filho; o diretor financeiro da FECOPAR, Gilson Luís da Silva; e os representantes do CRCPR Gerson Borges de Macedo, diretor superintendente, e Narciso Dóro Júnior, coordenador da Comissão do Terceiro Setor. |
Reprodução permitida, desde que citada a fonte.
(41) 3360-4700
Institucional
Fiscalização
Governança
Educação Continuada
Profissionais
Comunicação
Organizações Contábeis