CRCPR e outras entidades realizam campanhas de conscientização anuais de destinação do IR para este fundo

Em reunião realizada no dia 9 de dezembro no Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), a Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba apresentou o material de prestação de contas das arrecadações do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMCA). Estiveram presentes a vice-presidente de Relações Sociais do CRCPR, Denise Maria de Oliveira, o coordenador do Programa de Voluntariado da Classe Contábil (PVCC) do CRCPR, Francisco Savi, e a coordenadora de contabilidade da FAS, Silvane Oliveira Gonçalves.

Há alguns anos, o PVCC tem se empenhado em divulgar as possibilidades de destinação do imposto de renda para os fundos municipais, como o FMCA. Estas campanhas tem gerado resultados para as entidades, como apresenta o relatório, que apontou que, entre as grandes cidades, mesmo sendo a oitava unidade em número de habitantes, Curitiba foi o município que mais arrecadou (dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM). Somente  no ano passado, pelas destinações do IR, foram R$ 28.444 milhões  arrecadados, sendo 65,3% de pessoas jurídicas e 34,7% de pessoas físicas.

O material foi desenvolvido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA) em comemoração ao seu aniversário de 30 anos e contempla os resultados obtidos entre os anos de 1994, quando ocorreu a regulamentação do FMCA, e 2020. De acordo com as Instruções Nacionais Secretaria da Receita Federal SRF nº 1.131 de20/02/2011 e nº 267 de 23/12/2002, pessoas físicas e jurídicas podem destinar percentuais do Imposto de Renda para o Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, gerido pelo COMTIBA. Não se trata de doar, mas de destinar um percentual do que é devido. Empresas podem destinar até 1% e pessoas físicas até 6% do valor do Imposto de Renda, que são repassados a este Fundo.

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