Na tarde dessa terça-feira (8), o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR) foi convidado a participar de Audiência Coletiva, no âmbito do Fórum Estadual de Liberdade Sindical do Paraná, promovido pelo Ministério Público do Trabalho. A audiência foi convocada para abordar possíveis condutas antissindicais alegadamente atribuídas a profissionais da contabilidade atuantes no Estado do Paraná, conforme mencionado na Recomendação nº 200060.2024, enviada ao CRCPR.
O CRCPR foi representado pelo presidente, contador Everson Breda Carlin, e pelo diretor superintendente, Gerson Borges de Macedo. Também estiveram presentes representantes do SESCAP-PR*, da Fecopar** e do Sicontiba***.
A audiência foi conduzida pela Procuradora do Trabalho Rubia Vanessa Canabarro, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região (MPT/PRT9), que explicou o motivo do chamamento ao CRCPR, informando que diversas entidades sindicais representantes de trabalhadores têm encaminhado relatos ao órgão sobre condutas de contabilistas que, alegadamente, orientam e/ou ajudam trabalhadores a apresentarem cartas de oposição ao desconto de contribuições sindicais, tornadas facultativas pela Reforma Tributária.
Ao fazer uso da palavra, o presidente do CRCPR, Everson Breda Carlin, lembrou que, como o Ministério Público do Trabalho, os Conselhos Regionais de Contabilidade são órgãos públicos federais, cujas atribuições são, por força de lei, bastante específicas – registrar, promover a educação continuada do profissional contábil e fiscalizar sua atividade no que tange a aspectos específicos de práticas contábeis. Esclareceu que, após a divulgação da recomendação do MPT, o órgão recebeu inúmeras manifestações de todas as regiões do estado contestando a informação de que os profissionais da contabilidade incentivam trabalhadores a apresentar cartas de oposição ao desconto de contribuições sindicais aos seus respectivos sindicatos laborais.
“Inclusive, estamos aqui com todas as entidades contábeis, patronais e de trabalhadores, que podem confirmar que não temos notícia de nenhum tipo de denúncia quanto a esse tipo de conduta. Sei que falo em nome de todos os contabilistas aqui representados quando afirmo que nós, profissionais da contabilidade, temos plena ciência da nossa responsabilidade com os trabalhadores, ante as nossas atribuições relacionadas a procedimentos de departamento pessoal. Casos isolados podem ocorrer, porém, não é prática comum do profissional da contabilidade”, prosseguiu. “Inclusive, nossos canais de comunicação estão à disposição para levar informação e esclarecimento aos profissionais contábeis do Paraná quanto a essa questão”, antecipou Breda Carlin.
A Dra. Rubia pontuou que realmente não há registro de que as entidades contábeis tenham sido notificadas anteriormente quanto a essas práticas e que "o Fórum é uma oportunidade para estabelecer esse canal de comunicação, que já é consolidado no relacionamento do MPT com outras entidades como a OAB". Ela também comemorou o resultado do encontro, afirmando que foi mais positivo do que ela esperava.
“Confesso que iniciei a Audiência com o sentimento de que os sindicatos seriam solicitados a apresentar denúncias, mas encontramos uma postura respeitosa e aberta ao diálogo por parte do CRCPR, que nos atendeu prontamente desde os primeiros contatos, bem como por parte das demais entidades contábeis aqui presentes. Encerramos com a expectativa de que possamos estabelecer um diálogo construtivo em possa assegurar a sobrevivência do movimento sindical, tão importante para a defesa dos interesses dos trabalhadores”, finalizou a procuradora.
O presidente Everson Breda Carlin fez questão de explicar que profissionais da contabilidade, na prática, são consultores sobre vários assuntos, inclusive extracontábeis. Porém, suas manifestações são sempre eivadas da legalidade e da correção dos procedimentos.
"Não é comum, nem pode ser, por óbvio, que o contabilista se inclua em atos não recomendáveis como este de que trata a manifestação do MPT", enfatizou Carlin. O presidente Breda Carlin reforçou também que "os contadores e contadoras são hoje o principal alicerce das empresas, razão pela qual são sempre demandados para dar suporte em questões que governança e gestão, porém, sempre seguem o que determina a lei!"
Disse ainda que, à luz da legislação, o CRCPR vai reforçar a orientação aos contabilistas para que observem a recomendação do MPT quanto ao tema em questão.
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