Publicado em 03/04/2020 por 11308 | Visualizações: 1102

Edital

Em face da declaração de pandemia de COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), emitida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), de deliberações municipais, estaduais e federais, e, principalmente, visando salvaguardar a saúde de conselheiros, funcionários, parceiros, profissionais da contabilidade e da sociedade paranaense, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), Laudelino Jochem, publicou portarias e deliberações tomando diversas medidas preventivas. O CRCPR suspendeu o atendimento presencial, os atos de fiscalização, eventos e reuniões presenciais, bem como prorrogou o prazo para pagamento da anuidade 2020.

“Continuaremos acompanhando os desdobramentos dessa pandemia e adotando, sempre que necessário, novas medidas que possam contribuir para mitigar a disseminação dessa doença”, explicou o presidente Jochem. 

No dia 19, o presidente do CRCPR, preocupado com a continuidade das atividades dos profissionais da contabilidade e empresas contábeis do estado durante o período de distanciamento social estabelecido pelas autoridades, gravou um vídeo com algumas orientações sobre como proceder até que a situação se normalize. As orientações dizem respeito à liberação de funcionários para trabalho em home office, aspectos das legislação trabalhista e tributária que devem ser observados e acompanhados e pelos profissionais na mídia, para que possam orientar seus clientes, sugestões de procedimentos para o trânsito de documentos relativos às declarações de imposto de renda pessoa física, entre outros. Clique aqui para assistir!

Reivindicação ao governo sobre prazos dos tributos e obrigações

“Antes de sermos líderes de entidades, somos profissionais da contabilidade  e estamos enfrentando exatamente as mesmas dificuldades que ose scritórios, contadores e técnicos em contabilidade da capital, da fronteira,do litoral, de norte a sul do Paraná”, disse na manhã de do dia 23, o presidente Laudelino Jochem ao anunciar a criação de um grupo reunindo a entidade, os SESCAPs, a Fecopar e os sindicatos de contabilistas de todo o Estado do Paraná para avaliar os impactos da pandemia de Covid-19 na saúde financeira e econômica das empresas, principalmente, nos negócios da contabilidade, a fim de sensibilizar as autoridades federais, estaduais e municipais sobre as dificuldades que a classe contábil está enfrentando para a plena execução de suas atividades, devido às justificadas medidas que exigem limitação de circulação e contato social. “Presidentes, diretores e funcionários do CRCPR e das diversas entidades contábeis passaram o fim de semana em reuniões e se comunicando por mensagem, e-mail e telefone para pensarem medidas para ajudar a classe contábil nesse momento de dificuldade. Decidimos formar este grupo pois ações coordenadas são sempre mais efetivas.Com documentos conjuntos, estamos contatando as agências locais dos órgãos federais, os órgãos estaduais e as prefeituras dos municípios paranaenses para cobrar providências quanto ao adiamento de prazos de recolhimento de tributos e entrega de obrigações acessórias, isentando multas por atraso no período em que ainda não estejam em vigor medidas neste sentido”, destaca Alceu Dal Bosco,presidente do SESCAP-PR. Para saber mais sobre as medidas reivindicadas no âmbito federal, estadual e municipal, clique aqui.

Além dessas reinvidicações, em reunião ocorrida no dia 24, representantes do CRCPR, SESCAP-PR, SESCAP-Campos Gerais, SESCAP-Londrina e Sicontiba trataram de um tema que vem causando preocupação à classe contábil. Nas demandas judiciais movidas pela Secretaria da Fazenda do Estado contra empresas referentes à cobrança de créditos tributários, está sendo cada vez mais comum a inclusão no polo passivo de profissionais contábeis responsáveis por essas empresas, em teoria, devedoras. Para saber mais, clique aqui.

Atendimento presencial do CRCPR 

A Portaria 027/2020 do CRCPR suspendeu o atendimento presencial em na sede e escritórios regionais desde o dia 20 de março, pelo período de 15 dias, que pode vir a ser prorrogado. Todos os funcionários do CRCPR estão trabalhando remotamente (Home Office) e para suprir demanda urgentes de atendimento foi adotado o sistema de Plantão Virtual, que funciona por e-mail e telefone, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h. Para conferir os telefones e emails para contato, clique aqui!

“Recomendamos a todos os profissionais da contabilidade que necessitem de serviços do Conselho que utilizem, sempre que possível, os serviços online disponíveis em nosso portal. Além disso, nossos funcionários continuarão fornecendo orientações remotamente por telefone e e-mail”, disse Jochem. Para saber quais são os serviços online do CRCPR, acesse a nossa Carta de Serviços ao Usuário.

Fiscalização

Sensíveis com a situação epidemiológica e seus reflexos nos escritórios de contabilidade, em deliberação publicada no dia 17, o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem e o vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina, Jefferson Paulo Martins decidiram suspender as atividades fiscalizatórias no estado do Paraná pelo prazo de 30 dias (que pode vir a ser prorrogado). 

Algumas empresas de serviços contábeis terão condições de operarem utilizando-se do chamado home office, criando condições para que funcionários trabalhem remotamente em suas casas. Porém, nem todos os escritórios de contabilidade conseguiram alcançar essa situação e terão que conviver com ausência de colaboradores e outros problemas gerados pela situação. "É uma questão de bom senso neste momento conturbado evitar mais atribuições aos profissionais contábeis, como o atendimento à fiscalização do Conselho. Voltaremos à normalidade logo que a situação se normalize”, explicou o presidente do CRCPR, Laudelino Jochem. Para saber mais e ler a deliberação completa, clique aqui!

Anuidade

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) prorrogou o prazo de vencimento das anuidades 2020 e demais débitos. As anuidades e parcelas decorrentes de parcelamentos já realizados - referentes à anuidade de 2020 ou de exercícios anteriores -, e a débitos de qualquer natureza, com vencimento a partir de 23 de março, será prorrogada para 31 de julho. O sistema de emissão de boletos está sendo adaptado para possibilitar a emissão com a nova data de vencimento. Caso não o profissional contábil tente realizar a emissão e não consiga, sugerimos que tente novamente no dia seguinte. Se o problema persistir, o CRCPR está à disposição por meio de seu plantão virtual. Para saber mais, clique aqui!

Eventos e reuniões presenciais

Conforme Deliberação CRCPR nº 11, de 13 de março de 2020, desde o dia 16, estão suspensas todas as reuniões e eventos presenciais promovidos pelo CRCPR em suas dependências, por 15 dias, prorrogáveis por igual período. A deliberação incluí a interrupção da realização de cursos, palestras, reuniões e quaisquer outros eventos de parceiros e demais terceiros nas dependências da sede e escritórios regionais da autarquia; suspende a participação de conselheiros, colaboradores e funcionários em reuniões, treinamentos e eventos em locais fechados, bem como viagens regionais e interestaduais e determina a promoção de campanha interna direcionada a funcionários e eventuais visitantes reforçando a divulgação de orientações de higiene pessoal das autoridades de Saúde Pública para a prevenir a disseminação do vírus.

Entre os eventos cancelados estão o 2º Fórum Nacional sobre Crimes Econômico-Financeiros, que aconteceria nos dias 23 a 25 de março e foi reprogramado para os dias 3, 4 e 5 de agosto (Para saber mais inscrever-se, clique aqui!); e o Fórum da Mulher Contabilista de 2020, que aconteceria no dia 27 de março e terá sua nova data divulgada em breve (Para saber mais inscrever-se, clique aqui!) 

É importante salientar que as inscrições já efetivadas em eventos promovidos pelo CRCPR, sejam eles gratuitos ou pagos, continuarão válidas para as novas datas a serem divulgadas. “Os profissionais inscritos devem ficar atentos às nossas divulgações sobre as novas datas, em nosso site, redes sociais e e-mail marketing”, aconselha Jochem, explicando ainda que, no caso de eventos do CRCPR com cobrança de taxa de inscrição, quem não puder participar nas novas datas a serem divulgadas será ressarcido integralmente, mediante solicitação.

“Quanto a eventos de parceiros, caberá a cada organizador adotar as medidas que julgar oportunas e informar aos respectivos inscritos. É importante que os profissionais contábeis busquem informações junto os organizadores dos cursos, visto que muitas vezes nós apenas cedemos o espaço físico”, observa Laudelino.

Ações do CFC

O CFC também tem contribuído com as autoridades em diversas medidas preventivas, como por exemplo, com a suspensão da aplicação das provas da 1ª Edição do Exame de Suficiência de 2020, que seria realizada no dia 19 de abril. A nova data para realização das provas será oportunamente informada aos examinandos e interessados, bem como as demais informações pertinentes ao exame, através dos endereços eletrônicos www.consulplan.net e www.cfc.org.br. Já os Exames de Qualificação Técnica Auditoria e de Perícia, previstos para acontecerem no período de 25 a 27 de maio de 2020, foram cancelados. A Deliberação autoriza, ainda, mediante a solicitação do candidato, o ressarcimento do valor pago.

Os funcionários do CFC também estão trabalhando de modo remoto e não estão sendo realizados eventos e reuniões presenciais. 

Além disto, o CFC têm trabalhado junto às autoridades de outras entidades, como a Receita Federal do Brasil, para diminuir os impactos para os profissionais da contabilidade. Para saber mais, acesse o site do CFC.